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Comida na via pública só poderá ser vendida em viatura furgoneta

Foto: O País

Anos depois da proibição da venda de refeições em carros, na Cidade de Maputo, a prática continua. O Município de Maputo diz que está ainda a rever a postura sobre a matéria e já tem ideia do tipo de viaturas necessárias para actividade. Mas os comerciantes receiam que os meios propostos sejam onerosos.

A nova postura camarária ainda está em discussão e deverá ser aprovada no próximo ano, mas o facto é que, a partir de 2022, só viaturas como as  chamadas furgonetas poderão ser aceites para vender comida nas ruas e avenidas da Cidade de Maputo.

Na verdade, isso nem é de hoje (no sentido de actulidade). Nos tempos passados, a Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE) já estava a tentar combater o fenómeno e explicou, naquela altura, que a proibição de venda de comida em carros tinha como fundamento a falta de licença para o exercício da actividade, cartão de saúde e questões de higiene, e chegou a dar ultimato aos vendedores.

Acontece, porém, que o tempo passou e com ele, alguns vendedores desistiram do negócio, mas há os que continuam nos mesmos locais proibidos e vivem fugindo da perseguição da Polícia Camarária.

A interdição deste negócio resulta da revisão da postura camarária aprovada no elenco de David Simango, autorizando o negócio e nas condições actuais na capital do país.

“As condições em que são comercializadas as refeições nas viaturas deixam a desejar. Existem meios de transporte apropriados para a venda de refeições, como é o caso das furgonetas, que estão preparadas na comercialização deste tipo de alimentos em melhores condições, daí que estamos a fazer a revisão”, explicou Danúbio Lado, vereador de Desenvolvimento Económico Local.

Uma revisão que, para o Conselho Municipal de Maputo, é pelo bem da saúde dos clientes e do ambiente de negócio. “Temos viaturas expostas ao sol, sem condições mínimas para o acondicionamento de refeições e que, de certa forma, perigam a saúde pública”, indicou Danúbio Lado.

Mas não é só por isso: “Devemos definir, também, os locais (para a venda das refeições). Há zonas nobres na Cidade de Maputo que temos lá a venda descontrolada, uma concorrência desleal com os estabelecimentos que pagam impostos e estes vendedores não trazem nenhum valor adicional para a nossa economia. Muitos não pagam impostos. Temos de acautelar essa questão para que possam contribuir na limpeza da cidade”.

As viaturas chamadas furgonetas devem ter água corrente, sistema de conservação de refeições e outros aspectos exigidos numa cozinha.

Uma proposta que foi ouvida por quem faz o negócio, mas considera caro o que é recomendado pela edilidade. “Nós achamos que é uma perspectiva, mas nós não temos condições do jeito que explicam. São carros que nem existem, por aqui. Temos que mandar fazer. Será caro”, reclamou Aurora dos Santos, vendedeira de refeições, num dos carros na Cidade de Maputo.

Queixam-se da falta de dinheiro para a compra do meio proposto pelo Conselho Municipal de Maputo, mas as actuais viaturas parecem não reunir condições para a venda de comida.

“Existem, mas também não existem porque houve um tempo em que éramos corridos pela Polícia e nós estávamos organizados. Vínhamos com baldes, sabão, as pessoas lavavam as mãos, mas quando fomos perseguidos e levaram nossos pertences. Não chegamos a repor”, afirmou Aurora dos Santos.

Ainda assim, os vendedores de refeições pedem um meio-termo à edilidade. “Se disserem que temos que organizar mais os nossos carros, tirarmos os assentos, metermos alguns bancos, colocar prateleiras, até estarmos em condições para comprar as viaturas que eles dizem que temos que ter”, propôs, Idélcio Chongo, vendedor de refeições na Cidade de Maputo.

A Associação dos Vendedores de Alimentos Pré-cozidos já se posicionou, dizendo que não se opõe às novas normas do município. Porém, pede isenção na importação dos meios exigidos.

“Podemos adquirir as viaturas com apoio do Governo, através do não pagamento de algumas taxas para a aquisição de carros fora do país que tenham essas condições”, sugeriu Eusébio Demba, presidente da Associação dos Vendedores de Alimentos Pré-cozidos.

Enquanto não se aprova a nova postura camarária, Danúbio Lado afirma que o Conselho Municipal, através da respectiva Polícia, tem desencorajado a venda de refeições em viaturas na via pública.

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