É já terça-feira que começa o julgamento do caso de desvio de fundo no Instituto Nacional de Segurança Social. A décima secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo vai julgar o processo no distrito Municipal da Katembe.
Os factos teriam ocorrido um ano antes de Helena Taipo terminar o último dos dois mandatos que teve como ministra do Trabalho. Segundo a acusação, Maria Helena Taipo teria recebido os 100 milhões de Meticais, como suborno para favorecer empresas de construção civil e do sector gráfico em contratos com a Segurança Social, num esquema de desvio de valores alocados às pensões dos mineiros, na Direcção do Trabalho Migratório.
Para viabilizar a transferência dos valores, dissimulando a sua proveniência, a antiga ministra, segundo o Ministério Público, tê-los-ia recebido em quatro parcelas.
Funcionava assim: as empresas deviam sobrefacturar os valores, a ministra garantia celebração dos contratos com o Instituto Nacional de Segurança Social e, de seguida, a diferença da sobrefacturação, que era de suborno, devia ser enviada para contas tituladas pela antiga governante.
O valor total desviado chega a 113 milhões de Meticais, dos quais três teriam sido divididos entre os outros co-arguidos, entre os quais estão os gestores do INSS e das quatro empresas contratadas.
O Ministério Público acredita que, com os mais de 113 milhões de Meticais desviados, os arguidos terão comprado viaturas, imóveis, cabazes e bebidas alcoólicas, tudo sem base legal. Por isso, no âmbito do processo, foram congeladas sete contas, apreendidas 27 viaturas e sete imóveis.
O escândalo foi despoletado pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção em 2017, na altura em que Maria Helena Taipo era governadora da província de Sofala, cargo que ocupou até 2018, ano em que passou a liderar a diplomacia moçambicana em Luanda, onde só ficou oito meses. Depois, teve de voltar a Maputo para responder ao processo-crime.
Já em Maputo e despida de qualquer protecção inerente à diplomacia, Maria Helena Taipo foi detida em Abril de 2019. A acusação formal só veio em Maio do mesmo ano, quando o Gabinete Central de Combate à Corrupção, por via da PGR, encaminhou o processo ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
Quando lá chegou, o processo teve seguimento e o Tribunal fez o despacho de pronúncia. Helena Taipo e outros 10 co-arguidos foram pronunciados pelos crimes de peculato, abuso de confiança, participação económica em negócios e falsificação de documentos. Com isso, assumia-se que havia espaço para julgamento. A defesa até recorreu da decisão de levar o caso a julgamento, mas o Tribunal não mudou o seu posicionamento e as audições vão mesmo na terça-feira.
Porém, antes de se conhecer a data do julgamento, em Maio do ano passado, Maria Helena Taipo foi restituída à liberdade, onde tinha ficado por dois anos.
O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo disse à imprensa, recentemente, que ainda não está disponível o calendário das audições. Diferente do caso das dívidas ocultas, neste não será permitida a transmissão em directo das sessões e, mesmo a captação das imagens e som, será feita de forma limitada.
