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Combate ao crime “não se compadece com uma polícia apática” e sem meios

A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, lembra que a sociedade está em metamorfose “acelerada”. Consequentemente, crimes como terrorismo, tráfico de pessoas e de drogas, corrupção e raptos aumentam. Requerem uma “resposta inteligente”, daí que o seu combate “não se compadece com uma polícia criminal apática, carente de meios de investigação à altura”.

A guardiã da legalidade fez estas declarações no frente a frente que iniciou esta segunda-feira entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). No encontro, de três dias, as duas instituições procuram uniformizar procedimentos de actuação, partilhar experiências e reflectir sobre matérias inerentes à sua intervenção.

Beatriz Buchili disse aos magistrados do Ministério Público e investigadores do SERNIC que “a sociedade vem transformando-se a um ritmo acelerado” e “a evolução do crime, dos métodos e meios de execução exigem uma resposta policial altamente inteligente”, que “não se compadece com uma polícia criminal apática e carente de meios de investigação à altura do fenómeno”.

Os agentes do crime organizado tudo fazem para se infiltrar nas instituições que devem combatê-los e prevenir as suas acções, afirmou a PGR e reiterou a necessidade de haver um “exercício interno profundo” para “identificar e expurgar os que colaboram com o crime”.

Ademais, é necessário “melhorar os critérios de selecção de candidatos a integrarem os quadros das instituições judiciárias”, porque, conforme a procuradora, não pode prevalecer a falta de colaboração dos cidadãos na investigação de raptos, homicídios e corrupção, por exemplo, “com a alegacão de falta de credibilidade das instituições (…) que devem repelir esses actos”.

O ministro do Interior, Amade Miquidade, ouviu e considerou, no mesmo evento, que os crimes a que Beatriz Buchili se referiu, bem como o terrorismo, a delapidação de recursos naturais, os crimes informáticos, o branqueamento de capitais e demais manifestações do crime organizado ou transnacional, “são dos mais sérios desafios que a Administração da Justiça enfrenta nos últimos anos”.

Por essa razão, prosseguiu o governante, “é imperioso e fundamental que se encontrem mecanismos para a sua prevenção e formas expeditas, eficientes e impiedosas de combate”.

Neste contexto, a PGR afirmou que, com o surgimento de grupos que actuam através da internet, com recurso a tecnologias de informação e comunicação, os magistrados do Ministério Público e os investigadores do SERNIC são desafiados a alargar a sua intervenção, “em especial em redes sociais”.

Para o efeito, “é preciso reforçar os laboratórios de criminalística em equipamentos modernos e avançados de investigação e apostar na especialização dos quadros em diversas matérias, tais como cooperação jurídica e judiciária, crimes cibernéticos, entre outros”, cujo enfrentamento depende também do “auxílio do recém-criado Gabinete de Cibercrime, na Procuradoria-Geral da República”.

Outro aspecto que vai merecer reflexão durante a VI Reunião PGR-SERNIC é a implementação da lei relativa à “proibição, prevenção, mitigação e combate as uniões prematuras”, disse Beatriz Buchili.

A magistrada reconheceu os constrangimentos que há na formação do pessoal e disponibilidade de recursos materiais e financeiros para o cumprimento cabal das tarefas da PGR e do SERNIC, mas sublinhou que é possível “fazer mais”.

SERNIC PEDE DESBUROCRATIZAÇÃO

O director-geral do SERNIC entende que deve haver “actuação articulada, célere e desburocratizada” entre o seu órgão e o Ministério Público, para melhor “prevenção e combate ao crime, identificação, desarticulação, neutralização e condução à barra do tribunal” de delinquentes.

Domingos Jofana falou ainda da necessidade de mais capacitação institucional do SERNIC em recursos humanos qualificados e meios materiais, técnicos e tácticos auxiliares à investigação do crime, determinação dos seus agentes e respectiva responsabilização.

Para o sucesso na luta contra os crimes de que Beatriz Buchili e Amade Miquidade se queixam, Domingos Jofana aponta como caminho o “trabalho árduo” entre o pessoal do Ministério Público e da investigação, “pautando pela boa comunicação, articulação e colaboração, sem prejuízo da identidade e campo de actuação específico de cada órgão”.

A VI Reunião PGR-SERNIC decorre sob o lema “Ministério Público e SERNIC na Resposta aos Desafios da Actualidade”.

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