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CNE deve agora levantar debate sobre legislação e corrigir lacunas a tempo

A Lei Eleitoral não deve ser mexida nas vésperas das eleições porque este é um dos factores para lacunas na legislação. Esta ideia é defendida por Éssita Sigaúque, Quitéria Grengane e Lorena Mazive, que debateram a composição da CNE e os seus desafios no programa Opinião no Feminino, na Stv Notícias.
Três vozes femininas juntaram-se para deixar a sua opinião no programa Opinião no Feminino do canal de televisão Stv e o pano de fundo era a nova composição da Comissão Nacional de Eleições e os desafios para este órgão eleitoral.

Éssita Sigaúque, Quitéria Grengane e Lorena Mazive são unánimes na ideia de que a Comissão Nacional de Eleições recentemente constituída deve se antecipar para que os habituais conflitos não venham ao de cima.

A reflexão e a revisão da legislação são aspectos que devem ser antecipados pela CNE.

“Não é a composição da CNE que é problema, mas é a forma de actuação desta instituição e dos seus agentes. O partido Frelimo que é a maioria na Comissão Nacional de Eleições, que não use nesta instituição, a ditadura do voto para fazer valer as suas opiniões”, alerta Lorena Mazive.

Éssita Sigaúque diz não fazer sentido que os partidos representados na CNE tenham reclamações porque a composição deste órgão é aprovada por todos.
“Quando começam a sair os resultados é que começamos a contestar, não somente os resultados, como o processo todo, incluíndo a composição. Daí que eu pergunto: será que não estamos a começar por fim?”, questiona Sigaúque, contrariada por Quitéria Guiringane, que diz que “desde a primeira fase, os actores apresentam uma série de reclamações, contando a partir do recenseamento eleitoral”.

Guiringane faz alusão ao número de recenseados na província de Gaza no último censo eleitoral, onde houve reclamações de o número de recenseados ser maior que o número de residentes da província.

Na opinião destas comentadoras, é certo qaue a lei tem lacunas e o facto de a CNE ser dirigida por uma figura religiosa, tal como tem sido nos mandatos passados, devia ser motivo de maior confiança.

Lorena Mazive vai mais longe e diz que o país não está preparado para introduzir a eleição de administradores em 2024.

“Todo o corpo do conselho executivo provincial ainda não está claro sobre as suas atribuições e competências, daí é que pode ser, talvez, cedo, para avançarmos com a eleição de administradores distritais em 2024”. Mazive refere-se também ao facto de só a província de Gaza ter 22 distritos, considerando que a se eleger administradores distritais em todo o país, haverá altos custos.

A nova composição da CNE e os seus desafios foi um dos temas de debate no programa Opinião no Feminino desta quinta-feira.

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