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CNDH e OAM pedem mais abertura do Governo sobre o que ocorre em Cabo Delgado

Nem tudo que tem acontecido nas zonas afectadas pelo terrorismo em Cabo Delgado tem sido tornado público. Embora em contextos como o que a província atravessa haja informação de particular tratamento e da responsabilidade do Estado, a Comissão Nacional de Direitos Humanos entende haver necessidade de mais abertura.

“Sabemos que estamos em tempos de conflito. E em contexto de conflito há informação classificada, aquela que não pode sair para o público, isso em nome da própria segurança do Estado. Mas há aquela informação que é de interesse público. Por exemplo, saber se um familiar que um determinado familiar já não existe”, disse Luís Bitone, que preside a CNDH.

Bitone assinala que “o mais importante é a distinção e separação entre a informação confidencial, que é de teatro operacional ou militar; daquela que interessa aos jornalistas e ao público”.

Um entendimento também tido pela Ordem dos Advogados, que aponta a falta de informação oficial como principal factor que promove a desinformação.

“Precisamos de informação. Porque quando não há informação, a tendência é das especulações. Portanto, enquanto não darmos informação oficial para pudermos agir, corremos o risco de, por causa das especulações que entram nas redes sociais, termos problemas sérios de aplicação da justiça”, afirmou Casimiro Duarte, bastonário da OAM.

A CNDH assegura estar a trabalhar com os sectores da Defesa e do Interior, no sentido de haver mais abertura para o acesso à informação. Luís Bitone garantiu o diálogo tem sortido efeito.

“Recentemente houve um conselho coordenador do Ministério da Defesa, que fui chamado para moderar um tema sobre direitos humanos nas zonas de conflito”, ilustrou Bitone.

O presidente da CNDH e o bastonário da Ordem dos Advogados falavam esta sexta-feira à margem de um debate sobre direitos humanos durante a pandemia da COVID-19 e a vigência do Estado de Emergência em Moçambique.

No evento, foi avançado que o Provedor de Justiça recebeu apenas quatro queixas de violação perpetradas por instituições públicas. Um número menor que o de Portugal, por exemplo, onde a provedoria de justiça recebeu cerca de três mil casos.

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