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CIP prevê mais alterações no calendário eleitoral

A Comissão Nacional de Eleições adiou o início da inscrição dos partidos políticos, coligações de partidos e de grupos de cidadãos proponentes de candidaturas para as eleições municipais de 10 de Outubro próximo.

A inscrição, que deveria iniciar já nesta sexta-feira, terá início do dia 15 de Junho e deverá estender-se até o dia 30 do mesmo mês. De igual modo, foi adiado o período de indicação dos mandatários de candidaturas e a sua credenciação, passando a decorrer também de 15 a 30 de Junho.

Para o Centro de Integridade Pública (CIP), estas alterações podem ser apenas as primeiras do calendário eleitoral, uma vez que nos termos do calendário actual, a apresentação de candidaturas às eleições autárquicas deve iniciar no dia 21 de Junho e prologar-se até 27 de Julho.
Segundo o CIP, estas datas podem sofrer alterações, visto que com a revisão pontual da Constituição, que introduziu o sistema de lista única com cabeça de lista para eleição dos membros de assembleia municipal e do respectivo presidente do conselho municipal, será necessária a aprovação e promulgação de uma nova lei que regula as eleições municipais.

Atendendo e considerando que a Assembleia da República ficou de reunir-se em sessão extraordinária em Junho, para dentre outras matérias, aprovar a nova legislação eleitoral, o CIP diz que “Só não haverá alteração do período de submissão de candidaturas se a nova lei for aprovada e promulgada pelo presidente da República antes do dia 21 de Junho”.

No entanto, a respeito desta matéria, Paulo Cuinica, porta-voz da CNE disse que a instituição está preparada para se adaptar às alterações que vier a acontecer.

 

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