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CIP ouvido amanhã pela Comissão de Inquérito

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já está a investigar a alegada exploração sexual de reclusas para prostituição, na Cadeia de Ndlavela. A informação foi avançada, hoje, durante o programa “Quid Juris” da STV Notícias, pelo Centro de Integridade Pública (CIP), que amanhã será ouvido pela Comissão de Inquérito, que já está no seu sexto dia de trabalho.

O representante do CIP, Baltazar Fael, disse que a organização não-governamental (ONG) não concorda com a composição da comissão para apurar o caso de exploração de mulheres na Cadeia de Ndlavela. Entretanto, acrescentou que a ONG foi convidada a colaborar com a Procuradoria-Geral da República da cidade e província de Maputo.

Em relação à exclusão do CIP na Comissão de Inquérito, Fael, veementemente, respondeu: “Não! Nós não aceitaríamos fazer parte da comissão, não queremos influenciar nos resultados”.

Por seu turno, a representante da ActionAid Moçambique, Clotilde Noa, ressaltou que, juntamente com outras organizações da Sociedade Civil, submeteu uma queixa à PGR.

Questionado sobre a participação do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos na Comissão de Inquérito, o jurista Elísio de Sousa rematou: “eu não concordo com inclusão do Ministério da Justiça, não é possível um juiz julgar-se”.

Dentre várias recomendações, o painel, que discutiu “Assédio sexual e protecção da mulher em situação de vulnerabilidade”, sugere o fortalecimento dos mecanismos de denúncia e das políticas de protecção das vítimas de assédio ou exploração sexual em Moçambique.

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