O Centro de Integridade Pública (CIP) defendeu, no último Domingo, no relatório sobre Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) deve ser um processo gradual, inclusivo e transparente, que o Governo deve dar mais tempo ao processo de criação de um fundo soberano com as receitas da exploração dos recursos naturais previsto até Dezembro, visto que não há condições para estabelecer o fundo.
“O Governo deve, desde já, reconsiderar o prazo que definiu, até Dezembro, para estabelecimento do fundo, uma vez que deve primeiro clarificar o que se pretende em concreto e clarear muito bem qual será o papel dos outros fundos que o país possui em relação ao fundo que se pretende criar”, referiu o CIP.
O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, anunciou, no final de Agosto, a intenção do Governo criar um Fundo Nacional de Desenvolvimento que seria alimentado, pelas receitas geradas pela exploração dos hidrocarbonetos e dos vários minérios do país. O capital inicial serão os 350 milhões de dólares de tributação fiscal que a multinacional italiana ENI vai pagar pela venda de activos de uma parcela da sua participação na concessão de gás natural na bacia do Rovuma à norte-americana Exxon Mobil. O CPI admite que “a ideia de criação de um fundo soberano é boa, sobretudo se for um mecanismo de gestão da receita e com objectivos claros. Entretanto, a forma como o Governo anunciou a criação do FND, como um fundo de investimento para o sector privado e gerido pelo Banco Nacional de Investimentos, é problemática”. Acrescentando que no mundo já foram criados muitos fundos soberanos e grande parte deles têm problemas de gestão e poucos respondem aos objectivos para aos quais foram criados.
