A enchente nas cadeias nacionais é um dos problemas enfrentados pelo sistema de justiça, parte dos reclusos está em situação irregular. Dados oficiais indicam que existem cerca de 6 000 presos em situação de prisão preventiva no país, 2 151 dos quais estão com os prazos expirados, configurando prisão ilegal. Para mudar esta realidade o Ministério da Justiça está a efectuar julgamentos colectivos.
“Nós desenhamos um projecto a nível nacional que já foi iniciado com julgamentos em campanha. Iniciámos nas províncias de Manica e Nampula e pretendemos estender para todo o país”, revelou Justino Tonela, porta-voz do Conselho Coordenador do Ministério da Justiça.
Sem avançar números, o porta-voz revelou que as províncias de Maputo, Sofala e Nampula são as que apresentam maior número de pessoas detidas em situação irregular. Até Janeiro deste ano, no Estabelecimento Penitenciário da Província de Maputo foram registados cerca de duzentos processos que excederam o tempo máximo de prisão preventiva. Justino Tonela diz que o Ministério está a fazer o mapeamento deste tipo de situação, em todo o país, para poder expandir a iniciativa.
“É um trabalho que ainda está em curso, não está terminado. A nível da província de Manica, cerca de 130 detidos beneficiaram dos julgamentos colectivos, alguns foram absolvidos e outros foram condenados. Estamos a fazer o mapeamento dos casos de prisão irregular como forma de termos as informações para podermos levar estas campanhas para as restantes províncias do país”, afirmou Justino Tonela.
Tonela sublinhou que os resultados têm-se mostrado satisfatórios. “Os resultados são positivos, uma vez que muitos dos reclusos internos, portanto os detidos, foram julgados, permitindo que parte dos internos que estavam nos estabelecimentos penitenciários fossem absolvidos e outros condenados, sendo assim passando para uma situação mais estável”.
A informação foi avançada à margem do Conselho Coordenador do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos que iniciou hoje em Maputo. O evento tem por objectivo fazer o balanço da execução do Plano Económico e Social 2017 e do Plano Quinquenal do Governo (2015/2019). O conselho vai debater sobre o estágio actual de acesso à justiça, a sobrelotação dos estabelecimentos prisionais, a proliferação de confissões religiosas e a digitalização dos serviços de registo criminal e notariado.
240 Condenados cumprem penas alternativas
O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isac Chande, no seu discurso de abertura do III Conselho Coordenador do seu Ministério, deu a conhecer que 240 condenados foram beneficiados das penas alternativas. “No que concerne a implantação das penas alternativas a pena de prisão, prestaram trabalho socialmente útil 240 cidadãos condenados, dos quais 59 já cumpriram efectivamente a pena”, disse o ministro. Quanto à provisão da assistência jurídica e patrocínio judiciário, o Estado assistiu 350 258 cidadãos carenciados em conflito com a lei. Isac Chande afirma que o acesso à justiça deve ser cada vez mais abrangente para todos os cidadãos em conflito com a lei. O ministro disse ainda que o sistema de justiça deve criar condições para a reinserção dos cidadãos condenados, de forma a garantir que estes não voltem a entrar em situações criminosas.
