O Centro de Formação Jurídica e Judiciária é a única instituição de ensino que forma juízes, procuradores e conservadores, entretanto, enfrenta problemas de base que comprometem o seu funcionamento.
Na abertura da reunião anual de balanço, que, além dos desafios da formação, visava buscar soluções para os desafios da instituição, a nova directora, Elisa Samuel, aproveitou para tornar públicos os problemas da instituição.
Os constrangimentos vão desde a precariedade de infra-estruturas, falta de equipamento para aulas práticas, défice de pessoal e escassez de recursos financeiros. “Neste momento, o nosso departamento de estudos e avaliação carece, por exemplo, do profissional mais básico desta área, o jurista. A escassez de recursos financeiros é, também, um dos grandes factores que minam o desempenho cabal das nossas actividades”, considerou Elisa Samuel.
Juiz jubilado e antigo director da instituição, João Trindade, foi um dos convidados à sessão de reflexão. Trindade entende que um dos problemas do sector é relativo às deficiência da formação de juízes e procuradores, que para si derivam da multiplicação de faculdades que estão a produzir “ignorantes com diplomas de Direito”.
João Trindade entende que está na hora de o Estado assumir o seu papel e aprovar uma estratégia para a formação dos profissionais da área de Direito. “Hoje em dia, se andamos pelos distritos, encontramos em qualquer garagem uma faculdade que diz que forma estudantes em Direito, mas o que acabamos por ver, no fim, é a multiplicação de ignorantes com diplomas de formação em Direito”.
Nos últimos 16 anos, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária levou a cabo 295 cursos e formou 3 493 profissionais do sector de justiça.
Modelo de formação precisa de ser ajustado aos novos desafios
Arlindo Langa, Secretário Permanente/Ministério da Justiça
“Os vinte anos do centro fazem dele uma instituição adulta. Porém, vivendo num meio social e num universo cada vez mais global, as suas responsabilidades são acrescidas, demandado de si maior capacidade de resposta às necessidades crescentes de formação e investigação no sector da justiça. Assim se justifica a actividade em curso”. As crises são fenómenos imprevisíveis e de difícil cálculo de quando terminam, por isso, antes de mais, é preciso planificar.”
Carlos Mondlane, Presidente da Associação de Juízes
“O sistema está estável, na vertente dos quadros que nele ingressaram. O grande desafio, agora, é a formação contínua, por exemplo, actualizar os magistrados que estão nos distritos sobre os novos temas da actualidade que são de interesse. O centro deve, igualmente, abrir-se para a área de investigação em matérias jurídicas, através da produção de teses e livros que possam servir de referência para as novas gerações de juízes, procuradores e conservadores.”
Adelino Laice, Representante do IPAJ
Temos que começar a pensar em novos critérios de selecção. Temos que começar a enfrentar novos paradigmas. Não vamos apegar-nos em critérios que por si só já mostraram que é possível contornar. São os mesmos critérios que eram usados há 15 ou 20 anos. Por outro lado, é urgente resolver as limitações financeiras. Há recursos do Ministério que podiam ser alocados ao centro de formação.”
Teresinha Da Silva/ Sociedade civil
“O centro realmente é necessário. Cada área da justiça não conseguirá estar em instalações diferentes, continuarmos neste modelo pode ajudar os formandos de cada área a perceber a outra. Temos que resgatar a nossa imagem e mostrar a importância deste centro. Nós, como WILSA, estamos prontos para ajudar nesse processo e temos a certeza de que, se formos agressivos na elaboração de propostas, é possível conseguirmos fontes de financiamento.”
