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Castel-Branco diz que acordo de reestruturação da dívida da Ematum é ilegal

O economista Carlos Nuno Castel-Branco mostra reservas sobre a criação do fundo soberano em Moçambique, com base em receitas da indústria extractiva. Sobre o acordo de reestruturação da dívida da Ematum, Castel-Branco aponta que o Estado está agir dentro da ilegalidade.

Uma década de publicação do relatório “Desafios para Moçambique”. O Instituto de Estudos Sociais e Económicos, IESE, iniciou esta quinta-feira, em Maputo, uma reflexão de dois dias sobre a trajectória da economia do país.

O economista Carlos Nuno Castel-Branco abordou as expectativas em volta dos futuros ganhos da indústria do gás e petróleo, defendendo que o debate sobre a criação do fundo soberano ignora choques socioeconómicos.

“O fundo soberano não é uma alternativa para estabilização e reservas de uma economia que é muito dependente de exportação de recursos primários, sem a diversificação a economia vai estruturalmente ser instável e as pressões sobre o fundo soberano vão ser muito fortes. É preciso se pensar se vamos ter recursos para pôr lá dentro pelo menos até a próxima década”, disse Castel-Bravo

O mais recente acordo entre o Governo e os detentores dos títulos da Ematum, que ignora por completo o acórdão do Conselho Constitucional, que declarara esta dívida ilegal, o acadêmico disse há um duplo ilícito.
 

“A dívida ilícita é ilícita e como tal deve ser ilícito o Estado estar a assumir a responsabilidade para essa dívida, portanto há dois ilícitos aqui, uma é a contração da dívida ilícita e outra é pôr o Estado a pagar esta dívida. Não nos vale de muito prender os hipotéticos executantes das dívidas e eventualmente os seus mandantes se os cidadãos de Moçambique continuarem a pagar isso”, acrescentou o economista.
 
A conferência do IESE por ocasião do décimo aniversário das publicações dos desafios socioeconómicos de Moçambique juntou vários investigadores e alguns parceiros externos.

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