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“Caso Banco de Moçambique”: o bom exemplo da morosidade processual

Há cerca de oito anos que a obra da nova filial do Banco de Moçambique, na cidade de Nampula, está embargada, devido a um litígio com um empresário bastante influente. O processo devia estar no Tribunal Superior de Recurso de Nampula, mas a morosidade nos procedimentos exigidos está a custar mais tempo.

As obras de construção da nova filial do Banco de Moçambique, na cidade de Nampula, iniciaram em 2012, e, em pouco tempo, ganharam forma. No mesmo ano, iniciava um processo litigioso movido por um empresário bastante influente, que reclama a titularidade do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra da mesma parcela.

O processo começou por ser dirimido pelo Tribunal Administrativo que deu razão ao queixoso. O Banco de Moçambique recorreu da decisão e o processo deu entrada no Tribunal Judicial da Província de Nampula. Entrou pela secção Comercial, sendo um processo civil, sendo que o queixoso colocou duas hipóteses ao Banco Central: o pagamento de uma indemnização de mais de 825 milhões de meticais ou a demolição do edifício.

O Banco de Moçambique não concorda com qualquer das opções, alegando ter sido concedido a parcela pelo Município, não vendo motivos para pagar por um alegado erro que não terá sido cometido por si.

Quase oito anos depois, o assunto ainda anda na Justiça, sem desfecho à vista, numa clara evidência de morosidade processual.

O juiz-presidente do Tribunal Supremo está em Nampula esta semana para uma visita de trabalho, e O País soube que este foi um dos assuntos discutidos no encontro mantido esta terça-feira com os funcionários do Tribunal Superior de Recurso. Aos jornalistas falou o secretário-geral do Tribunal Supremo, Jeremias Manjate.

“Neste momento, não tenho os contornos do processo para saber o que aconteceu desde que o processo deu entrada no tribunal até este momento. Portanto, há vários processos, há vários procedimentos que são observados na tramitação do processo. Eu não tenho elementos concretos para dizer se o tempo é razoável, o que aconteceu, qual é a causa desta demora”. E mais adiante, reconheceu que nesta visita do elenco do “Supremo” o caso poderá merecer apreciação concreta.

A nossa equipa de reportagem sabe que a secção Comercial do Tribunal Judicial da província de Nampula mandou, faz tempo, cartas precatórias ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, jurisdição onde se encontram os advogados das partes, para comunicá-los do despacho para a  subida do processo ao Tribunal Superior de Recurso de Nampula, mas até aqui não houve resposta de Maputo, pelo que este poderá ser mais um ano de espera na Justiça.

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