Catorze anos depois da sua aprovação, a Carta dos Direitos e Deveres do Doente em Moçambique será actualizada. A proposta de revisão foi feita pelo Observatório Cidadão para Saúde ao Ministério da tutela, em Agosto do ano em curso.
Aprovada a 18 de Dezembro de 2007, com o objectivo de proteger o doente e garantir a liberdade no acesso aos serviços de saúde em Moçambique, a Carta dos Direitos e Deveres do Doente encontra-se descontextualizada, segundo indicou o Observatório Cidadão para Saúde (OCS).
Falando a jornalistas esta terça-feira, em Maputo, a coordenadora do Pilar de Políticas de Participação Pública do OCS, Clélia Liquela, disse que o instrumento em discussão há muito que foi ultrapassado, na medida em que foi aprovado num contexto completamente diferente do actual.
“Todas as sociedades são dinâmicas e as coisas mudam, por isso é importante que este tipo de documento seja revisto para fazer jus àquilo que é a situação actual de Moçambique. Naquela altura, não tínhamos a COVID-19, por exemplo, e tantas outras mudanças que foram ocorrendo, quer a nível de políticas públicas, quer a nível de políticas financeiras”, explicou.
Clélia Liquela avançou ainda que a sua organização procedeu a diversos estudos e auscultação, a nível nacional, e constatou que continuam desafios no sector da saúde, principalmente no que concerne ao acesso às unidades sanitárias para os deficientes, elementos usados para sustentar a proposta de revisão do instrumento.
A falta de informação sobre a existência deste instrumento normativo é um outro ponto colocado à mesa. E, para contornar o problema, o OCS vai desenvolver uma campanha de divulgação dos direitos e deveres do doente, em várias unidades sanitárias do país.
“Muitas pessoas não sabem que existe esta resolução, posso arriscar em dizer que mais de 85 por cento. Na mesma situação, encontramos pessoas que deixam de aderir aos serviços hospitalares por conta de algumas cobranças que são feitas e também a falta de condições para os deficientes físicos, entre outros”, denunciou.
Na proposta de revisão, serão acrescentados novos pontos, a destacar a gratuidade dos serviços de saúde, a questão da indumentária, a criminalização da violência obstétrica, a protecção da pessoa portadora de deficiência, entre outros aspectos.
