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Caminho aberto para reduzir défice orçamental

Foto: rfi

Já estão reabertas as portas para Moçambique voltar a ter acesso ao mercado financeiro internacional, do qual o Governo vai buscar dinheiro, preferencialmente, a taxas de juro relativamente baixas para cobrir o défice do Orçamento do Estado.

Depois de cerca de seis anos na lista negra do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e de outras instituições e países, o Executivo voltou a receber, na última segunda-feira, um voto de confiança do seu principal parceiro financeiro, o FMI.

Numa primeira fase, o Fundo Monetário aprovou um financiamento global para Moçambique de cerca de 456 milhões de dólares norte-americanos, dos cerca de 470 milhões de dólares que estavam disponíveis, segundo a instituição financeira internacional.

Do valor global aprovado, cerca de 91 milhões de dólares ficaram imediatamente disponíveis para o desembolso ao Executivo moçambicano.

Segundo o FMI, o novo programa inclui mais reformas de governança, reforçando a estrutura de combate à lavagem de dinheiro e criando um fundo soberano.

No fundo, o objectivo do acordo entre o Governo e o FMI é permitir a recuperação da economia nacional e a introdução de políticas para a reduzir a dívida pública, actualmente insustentável, criando espaço para investimentos em capital humano, adaptação ao clima e infra-estruturas.

“O programa apoia a ambiciosa agenda de reformas das autoridades, com as principais acções políticas focadas no estabelecimento de um fundo soberano para gerir, de forma transparente, a riqueza do gás natural liquefeito (GNL)”, refere uma nota do Fundo Monetário Internacional.

No entanto, o Fundo considera que os riscos permanecem significativos no país, inclusive devido a questões de segurança, altos níveis de dívida e vulnerabilidade a desastres naturais.

O Fundo Monetário espera que o crescimento do país, excluindo a indústria extractiva, aumente para cerca de 4,0% ao ano. Incluindo os grandes projectos de gás natural liquefeito (GNL) que devem começar a produção no fim deste ano, as taxas de crescimento irão aumentar ainda mais.

Um dos pressupostos tomados em conta pelo FMI para a retoma do financiamento ao Orçamento do Estado é o facto de a economia ter regredido 1,2% em 2020, a primeira recessão em 30 anos. Entretanto, o crescimento foi retomado em 2021 e agora está a tornar-se mais amplo.

“Embora os casos e as mortes por COVID-19 tenham ficado abaixo das médias regionais, três grandes ondas de infecções em 2021 e 2022 abrandaram a força da recuperação”, diz o FMI e adiciona que a crise agravou a pobreza que atingia 61,9% da população em 2019 e 63,3% em 2020.

O FMI entende que mais progressos na governação e reformas que reduzam as vulnerabilidades à corrupção são importantes para melhorar o ambiente empresarial e promover uma redução duradoura e inclusiva dos desequilíbrios existentes na sociedade.

“Dada à alta vulnerabilidade de Moçambique a desastres naturais, o foco na construção de resiliência climática também será crítico”, defende a instituição financeira internacional.

Para o economista Elcídio Bachita, a retoma do FMI é uma oportunidade para o Governo usar os recursos desembolsados para criar alguma auto-suficiência dentro da economia, reduzindo, assim, a dependência externa, particularmente no sector da agricultura e nos combustíveis.

“Esses recursos devem ser usados para diversificar a economia, apostando mais na agricultura, um sector que precisa de investimentos em todas as áreas, tais como, pesquisa, construção de vias de acesso, sementes melhoradas, maquinaria e o escoamento”, disse o economista.

Para Elcídio Bachita, é necessário que o Governo garanta não só a produção do trigo a nível local, mas também condições para que os próximos projectos de gás natural não estejam virados apenas para a exportação, como a Eni, mas para o abastecimento da economia nacional, reduzindo, assim, a dependência externa existente em relação aos combustíveis.

“Isso vai permitir que o Estado não só se beneficie das receitas provenientes dos projectos de gás natural liquefeito, mas do gás também para o consumo doméstico e para o desenvolvimento industrial. Isso iria reduzir os choques assistidos no mercado internacional que acabam por impactar a nível interno nos preços dos combustíveis”, disse Elcídio Bachita.

O apoio às pequenas e médias empresas, afectadas pela pandemia da COVID-19, é outra área que, segundo o economista Elcídio Bachita, devia ser efectivamente aposta do Governo, conforme prevê o novo programa financeiro do FMI, para uma rápida recuperação da economia nacional.

O valor a ser desembolsado ao país deve ser pago dentro de 10 anos, a uma taxa de juro de zero por cento. “O juro a ser pago é basicamente zero. Existem algumas taxas e isso também é uma questão transparente que pode ser vista na página (electrónica) do Fundo”, explicou o representante residente do FMI em Moçambique, Alexis Meyer-Cirkel.

O valor emprestado ao Estado moçambicano será disponibilizado a partir do próximo mês de Junho, e vai durar um período de três anos, acompanhados de reformas a serem feitas pelo Governo moçambicano, que, na verdade, são a condição do empréstimo.

O primeiro pagamento da dívida pública que acabou de ser contraída deve acontecer daqui a cinco anos e meio, segundo o representante residente do FMI em Moçambique, Alexis Meyer-Cirkel, que falava à imprensa, segunda-feira, em Maputo, após a aprovação da retoma do apoio.

Por seu turno, o Governo espera que o Banco Mundial recomece a financiar o Orçamento de Estado ainda este ano, depois da paragem de seis anos. O valor inicial a ser disponibilizado, de acordo com o ministro da Economia e Finanças, poderá ser de 300 milhões de dólares, quantia confirmada pela directora do banco para Moçambique na última quarta-feira.

“Esperamos para breve que o Banco Mundial já venha directamente apoiar o Orçamento do Estado com o pacote inicial de 300 milhões de dólares, a partir deste ano, e também estamos em processo de mobilização de mais parceiros que precisavam deste sinal para formalizarem os apoios que temos em carteira”, referiu Tonela.

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