No último dia da passagem anual pelo Parlamento, para apresentação do seu informe, o caso das dívidas ocultas e o processo do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, voltaram a dominar a intervenção da Procuradora-Geral. Nesta sessão, Beatriz Buchili distribuiu ataques por alguns deputados, activistas sociais e ao governo dos EUA.
Com a lição estudada, foi ao ataque que Buchili voltou para responder às questões
levantadas pelos parlamentares. Mais uma vez, reiterou a importância de ter Chang na barra da justi- ça moçambicana e salientou que a instituição que dirige, de tudo fará para materializar este desejo.
“Nós, como Ministério Público, continuaremos a envidar esforços para que Manuel Chang seja extraditado para Moçambique, para o esclarecimento do processo da dívida pública” reiterou.
Em resposta à questão sobre o custo da factura dos honorários ao escritório de advogados que representa Moçambique no caso, Buchilli escusou-se de revelar os números, salientando, apenas, que os meios justificam o fim.
“O interesse primordial do proces- so-crime é a descoberta da verdade material e o Manuel Chang afigura-se como elemento para o esclarecimento das diversas questões suscitadas, o que, ao mesmo tempo, implicará a reparação dos danos causados ao Estado moçambicano, que se mostra, de longe, superior a quaisquer honorários pagos aos advogados”, respondeu a Procuradora.
Na ocasião, Buchili aproveitou para lançar críticas a deputados e activistas sociais que defendem a extradição de Chang para os Estados Unidos da América (EUA) e questionou o tipo de interesses que movem a sua causa.
“É curioso que tenhamos activistas moçambicanos que se manifestam aqui, e mais estranho ainda, em outras jurisdições, a favor de uma ou outra decisão das autoridades daquele país (África do Sul). Será que o interesse desses compatriotas é mesmo ver esclarecido o caso e ver o Estado moçambicano ressarcido”, questionou.
“Ademais, esses mesmos compatriotas não são capazes de fazer mesma pressão aos países em que solicitamos informações, há sensivelmente dois anos, para alimentar os processos em curso nas nossas instituições judiciárias, garantindo, desta forma, a celeridade da justiça que, como sociedade moçambicana, todos clamamos” acrescentou, deixando uma certeza de que nos EUA, Chang será libertado.
“Se a decisão for de extraditar Manuel Chang para os Estados Unidos, o mesmo será restituído à liberdade, a semelhança de (Jean) Boustani e desta forma enfrentarmos as mesmas dificuldades com que nos deparamos na responsabilidade deste, comprometendo, ain- da mais, a celeridade processual” assegurou.
Em mais um ataque a Washington, Buchili voltou a deixar críticas de falta de compromisso com os acordos internacionais.
“Depois de o Tribunal dos Estados Unidos da América ter decidido no sentido de que não tinha jurisdição sobre a matéria do processo, este país, na qualidade de signatário das convenções internacionais, que recomendam a cooperação jurídica e judiciária entre os Estados, no âmbito do combate a criminalidade organizada e transnacional, deveria, imediata e oficiosamente, remeter todo o expediente processual em causa, para o país competente para julgar o processo, no caso, Moçambique”.
New maN” sem Nome
A bancada da Frelimo mostrou-se satisfeita com o informe da PGR, contudo, uma das questões que levou para a sessão, nomeadamente, sobre “quem é o new man” ficou em meia resposta.
Buchilli disse que a PGR esteve atento ao desenrolar do julgamento de Jean Boustani, onde o envolvi- mento de personalidades moçambicanas, incluindo o “new man” foi ventilado, contudo, recorreu a questões de decoro processual para justificar a meia resposta.
“Citar nomes, como estando envolvidos em factos que podem consubstanciar crimes, não é suficiente para conduzir alguém a julgamento e sua imediata condenação, quanto mais, quando tal situação é feita por um arguido em sede do seu próprio julgamento e no exercício da sua defesa, há que fazer uma investigação com vista à descoberta da verdade” justificou.
Ainda assim, Buchili disse estar em curso um processo autónomo que está em fase de instrução preparatória, para “apurar a veracidade da informação em causa e outros factos”.
A oposição entrou na sessão expec- tante e saiu desiludidos.
