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Bebidas alcoólicas sem selo saem de circulação em Maio

Todas as bebidas alcoólicas não seladas deixam de circular a partir de Maio deste ano. Esta é uma das várias medidas do Plano da Autoridade Tributária para 2022, que espera tornar possível o crescimento económico de 2,9% previsto no Orçamento do Estado.

Para 2022, a Autoridade Tributária (AT) entra com uma planificação, na qual uma parte está virada para mexidas no comércio. A partir de Maio deste ano, saem de circulação todas as bebidas alcoólicas não seladas.

Amélia Muendane, presidente da Autoridade Tributária, avisa que os mecanismos de controlo estarão garantidos com a “criação de pelo menos 10 cooperativas fiscais em cada província, até Dezembro de 2022”.

O processo de selagem de bebidas já devia ter dado mais um passo importante há três semanas, com a entrada em vigor da obrigatoriedade de selagem de cervejas, processo adiado por três semanas.

Além desta medida, foram anunciadas várias outras reformas no sistema tributário moçambicano, que consistem na “redefinição dos princípios gerais que regem o sistema tributário moçambicano, restruturando simultaneamente a Lei Geral Tributária”, avançou a presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, que disse querer ver todas as normas em vigor próximo ano.

Há mais! Até Dezembro deste ano, objectiva-se reduzir a circulação de dinheiro nas operações ligadas à instituição, o que vai garantir a redução da corrupção.

“Pretendemos assegurar que pelo menos 80% dos sujeitos passivos executem as suas obrigações tributárias, usando as plataformas electrónicas, com recurso ao portal do contribuinte, em cada província, até Dezembro de 2022; garantir o início da implementação da plataforma para a tributação da economia digital, até Dezembro deste ano. A curto prazo, devemos tornar funcional o Centro de Gestão de Risco Institucional, no âmbito do controlo interno, até Março de 2022”, informou Amélia Muendane.

Desta forma, a instituição, que está na VIIIª Reunião Nacional de Planificação, visa ajudar o Estado atingir o crescimento económico que se espera este ano, 2,9%, e em 2023 de 3,7%. Nos dois anos, espera-se colectar 293.92 mil milhões e 317 mil milhões de Meticais, respectivamente.

Além de perspectivar os anos 2022 e 2023, o encontro da AT serve também para fazer o balanço de 2021, um ano em que a instituição destaca algumas realizações, “a exemplo no âmbito das medidas de combate ao contrabando; iniciamos a selagem de carga em trânsito, que se junta aos processos de selagem já em vigor; unificação da carreira tributária e aduaneira, assegurando maior flexibilidade na gestão de recursos humanos; criação da associação dos funcionários da Autoridade Tributária, com o objectivo de garantir melhor qualidade na assistência social e de saúde; aprovação da estratégia de tributação da economia digital; aquisição de 101 viaturas para a fiscalização aduaneira e tributária e 15 viaturas alegóricas, que funcionam como postos móveis; e, no âmbito da gestão interna, iniciamos a modernização dos processos administrativos, com a introdução de uma plataforma electrónica para a gestão de expediente e arquivos”.

A VIIIª Reunião Nacional de Planificação da Autoridade Tributária de Moçambique, evento anual, tem como objectivo juntar os gestores estratégicos e operacionais de nível central e provincial, num processo participativo de aglutinação de ideias, com o intuito de estabelecer prioridades que conduzirão a agenda institucional na arrecadação de receitas e na implementação de procedimentos operativos em cada exercício económico. O encontro termina esta quinta-feira.

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