O ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas, revelou esta quarta-feira, em Maputo, que a entrada em acção das polémicas embarcações da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) não depende apenas do Governo.
Custaram ao Estado moçambicano cerca de USD 850 milhões, numa operação ilícita engendrada no último mandato de Armando Guebuza. Este é fardo das embarcações da EMATUM que nunca chegaram a ir ao mar pescar qualquer atum que seja.
O ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas, Agostinho Mondlane revelou esta quarta-feira, a existência de um plano para operacionalizar os barcos quase obsoletos, mas há um condicionalismo.
“Qualquer decisão do Governo sobre as embarcações tem implicações ao nível externo. Entretanto, o Governo está a tomar cautelas e a fazer consultas necessárias para a atender a sensibilidade do assunto”, disse.
Acrescentando, que a proposta já foi lançada no exterior, pelo que é preciso ter “paciência” no processo de operacionalização dos barcos da EMATUM há muito atracados no Porto de Maputo.
Recorda-se, que a aquisição dos 30 de barcos da EMATUM num estaleiro francês em 2013, alegadamente visava fortalecer a frota nacional do atum e patrulha do mar.
As expectativas, pelo menos do lado do Governo, eram enormes. Com a contribuição da pesca do atum na ordem de um milhão de dólares, as projecções governamentais previam um encaixe anual de 90 milhões de dólares em receitas.
Tudo não passou de um plano falhado. A Empresa Moçambicana do Atum nunca chegou a “roçar” as expectativas nela depositada, com o Estado a assumir os encargos da dívida desta (empresa) junto dos credores.
Seguiram-se longas jornadas de negociações sobre o processo de restruturação da dívida da EMATUM.
Em Novembro de 2018, o Executivo de Maputo chegou a um acordo de princípios com os detentores dos títulos da EMATUM, contraída com aval do Estado. O acordo anunciado pelo Ministério da Economia e Finanças, define novos termos da reestruturação da dívida que deviam ser paga até o ano 2023, a uma taxa de juro de 10.5%.
Os termos acordados determinam a extensão do período de pagamento da dívida para mais 10 anos, ou seja, a maturidade passa de 2023 para 2033, com o Governo a compromete-se a emitir, em 2019, novos títulos da dívida e uma série de instrumentos de valorização que estarão associados a receitas fiscais dos projectos de gás da bacia do Rovuma.
Os novos títulos terão um valor nominal de 900 milhões de dólares, que deverão ser trocados pelos actualmente detidos pelos credores.
Ainda abrigo desse acordo de princípios, Maputo prometeu retomar o pagamento dos juros, equivalentes a 6% da dívida este ano.
E mais, a partir de 2029 prevê iniciar o pagamento anual do capital, aplicando para o efeito, 5% da receita fiscal de projectos de gás natural de Área 1 e 4 da bacia do Rovuma.
Refira-se, que os credores com os quais o Governo moçambicano fechou o acordo de Novembro de 2018, representam 60% dos detentores dos títulos da dívida soberana, faltando chegar a entendimento com os restantes, que detém a maioria do valor absoluto em dívida (ProIndicus e MAM).
