Os bancos comercias vão passar a receber os pedidos de licenciamento de transacções cambiais, antes, os pedidos de eram feitos directamente no Banco Central. Com esta medida, os bancos comerciais passam a ser os actores principais nesta área. A informação foi revelada pelo Director do Departamento de Regulamentação do Banco de Moçambique, Paulo Bandane. O director falava num seminário organizado pelo Banco central, que reuniu diferentes intervenientes do mercado bancário e usuários das transações cambias, para divulgar as inovações da lei Cambial. As novas normas e procedimentos da Lei Cambial foram aprovados, ano passado, e fazem parte do Aviso 20 emitido pelo Banco de Moçambique.
Bandane explica que, em casos não definidos, os bancos comercias deverão passar os processos para o Banco Central para a sua tramitação. Os bancos comercias ficam autorizados a fazer abertura de contas bancárias em moeda estrangeira, para os casos em que é comprovada a relação com o exterior ou não residente. A recepção de fundos sob forma de investimento directo estrangeiro poderá ser feita pelos bancos comercias.
“Os bancos têm o dever de proceder a classificação e o registo das operações e reportar o Banco de Moçambique sobre a ocorrência destas operações” explicou a fonte.
No que concerne às receitas de exportações repatriadas, deixa de haver obrigatoriedade da conversão imediata de 50 por cento para a moeda nacional (metical) por forma a conferir maior protecção cambial aos exportadores e investidores.
No âmbito das novas normas, foi criada uma conta única de protecção cambial para permitir que as conversões passem a ser feitas a medida que forem se efectivando as operações de pagamento.
Com estas medidas, o Banco Central pretende melhorar o ambiente de negócios. “A delegação de maiores poderes aos bancos comerciais, portanto, competências na tramitação de ações cambias vai conferir uma maior celeridade, uma rapidez no tratamento das operações”, finalizou Paulo Bandane.
O seminário, decorrido na sexta-feira, foi o primeiro desta natureza. O Banco Central vai promover seminários por todo o país para divulgar os novos procedimentos da lei Cambial e tornar os processos mais acessíveis a todos os intervenientes do mercado.
