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Bancadas Parlamentares divergem quanto a decisão do Conselho Constitucional

A Renamo e o MDM defendem a demissão do ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, e dizem que os deputados da Frelimo devem ser investigados e responsabilizados por terem viabilizado a inclusão da dívida de EMATUM na conta geral do Estado, referente ao exercício económico de 2014. Por sua vez, a bancada parlamentar da Frelimo diz que aprovou a inclusão da dívida para permitir que os moçambicanos fizessem a monitoria.

O Conselho Constitucional declarou esta semana que é inconstitucional a resolução que aprova a conta geral do Estado referente ao exercício económico de 2014 e as garantias dadas a dívida da EMATUM.

O acórdão do CC diz que o estado garantiu a emissão dos títulos de crédito da EMATUM sem autorização da Assembleia da República, o que viola a constituição da república nos termos do artigo 178, e violou a lei do SISTAFE que determina que nenhuma despesa pode ser assumida ou realizada sem que se encontra devidamente inscrita no Orçamento do Estado aprovado.

Analisando a decisão durante o programa Bancadas Parlamentares, os deputados da Assembleia da República divergiram quanto as suas opiniões. A bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) defende a demissão do ministro da Economia e Finanças.

“O nosso ministro das finanças continua a negociar sobre dívidas criminais, ilegais e odiosas. Qualquer credor que continuar a negociar com o ministro das Finanças significa que também é criminoso”, disse Silvério Ronguane do MDM

Por sua vez José Manteigas, deputado e porta-voz da Renamo diz que devem ser responsabilizados todos aqueles que estão envolvidos na contratação da dívida.

“Eu espero que para além daqueles que devem ser responsabilizados que contraíram esta dívida, também aqueles que quiseram legalizar uma ilegalidade na Assembleia da República, os 144 deputados da Frelimo sejam responsabilizados porque criaram danos gravíssimos a população moçambicana”, José Manteigas, deputado da Renamo.
Já a bancada parlamentar da Frelimo diz que viabilizou a inclusão da dívida da EMATUM para permitir que os moçambicanos possam fazer a monitoria.

“A inclusão da dívida na conta Geral do Estado servia para que o Ministério da Economia e Finanças, o Tribunal Administrativo e todas entidades pudessem fazer a sua monitoria”, defendeu Galiza Matos Júnior.

Lembre-se que em Abril de 2018 o Presidente da República esteve em Londres para participar da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Commonwealth, No evento, o Filipe Nyusi defendeu que a responsabilidade pelas dívidas ocultas contraídas pelas empresas estatais Ematum, MAM e Proindicus "deve ser partilhada" com os credores, os bancos Credit Suisse e o VTB.

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