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Bancadas parlamentares alinhadas para transformar acordo de paz em lei

As bancadas parlamentares da Frelimo, Renamo e do MDM consideram relevante a transformação do Acordo de Paz e Reconciliação em lei e apelam à consideração da sociedade sobre este propósito. O MDM apela ainda para que não se ignorem as ameaças feitas pela Junta Militar da Renamo.

A apreciação da proposta de lei inicia esta quarta-feira em sessão extraordinária. A bancada maioritária revelou que vai aprovar positivamente o instrumento, por “considerar importante”, afirmou o porta-voz Edmundo Galiza Matos, que goza dos últimos dias como deputado, em virtude de não ter tido a possibilidade de renovar o mandato para a próxima legislatura.  

O porta-voz considerou, igualmente, haver condições para a efetivação da paz no país. “Temos que acreditar no bom senso”.

“Devemos nos reconciliar sempre, isso significa nos encontrarmos como moçambicanos, independentemente daquilo que nos divide”, disse Edmundo Galiza Matos, depois de questionado pelos jornalistas se a autointitulada Junta Militar da Renamo não seria ameaça à almejada paz.

Do lado da bancada parlamentar da Renamo, o anseio é também pela positiva na apreciação do instrumento. “Todos temos a obrigação de acarinhar a paz”, expressou o deputado António Muchanga.

“Se há quem a quer colocar em causa, o problema é dele”, ajuntou e adiante lançou recados à facção que contesta o presidente do maior partido da oposição, Ossufo Momade: “o estatuto da Renamo não tem Junta Militar como órgão”.

Para o MDM, não basta a apreciação positiva, uma vez “haver agitação política que convoca a todos a uma reflexão profunda”.

Entretanto, de qualquer jeito, o partido reconhece a ideia de não se deixar de lado a luta pela paz efectiva.

Em sessão extraordinária entre esta quarta e sexta-feira, além da Proposta de Lei do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, consta também da agenda, a apreciação do Projecto de Lei para o Funcionário Parlamentar, a abordagem sobre a eleição do presidente do Conselho Constitucional, bem como a eleição dos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

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