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AURA envolve mais governos locais na regulação do abastecimento de água

A Autoridade Reguladora de Águas (AURA) assinou, ontem, na cidade da Matola, convénios de colaboração com o Município da Manhiça e os distritos de Marracuene e Manhiça, visando o envolvimento destas instituições na regulação do serviço de abastecimento de água e saneamento nos seus territórios.

A partir destes convénios, Manhiça e Marracuene irão estabelecer Agentes Locais de Regulação (ALC) e Comissões Locais de Regulação (CORAL) com a responsabilidade de monitorar a qualidade do serviço de abastecimento de água e saneamento naqueles distritos, bem como o desempenho dos operadores locais.

Esta abordagem regulatória descentralizada, adoptando um regime regulatório indirecto, partilhado com as administrações dos municípios e dos distritos na regulação dos sistemas secundários de abastecimento de água e saneamento, é o modelo que a AURA decidiu adoptar para assegurar a implementação de um regime regulatório adequado às necessidades da realidade local.

Como referiu a PCA da AURA, para além de envolver os governos locais, este modelo adequa-se às limitações e especificidades do país.

A assinatura dos convénios de colaboração aconteceu à margem do II Seminário Provincial sobre a Regulação do Serviço Público do Abastecimento de Água e Saneamento, ontem na Matola.

O evento contou com a presença da Secretária de Estado da Província de Maputo, Vitória Diogo, que disse que o seminário concretizava um passo importante no cumprimento de uma tarefa do Estado de regular o serviço de abastecimento de água e saneamento e garantir que os cidadãos são devidamente atendidos.

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