Tribunal Administrativo (TA) considera que o Instituto Nacional de Petróleos (INP) mostra-se incapaz de controlar as operações petrolíferas no país, desconhecendo, ao certo, os custos suportados pelas empresas do sector.
Governo moçambicano garante concluir até finais do ano, a auditoria forense aos custos de operação declarados pelas petrolíferas. O apuramento é referente às operações nas áreas 1 e 4 da Bacia de Rovuma.
Esta operação deve-se a suspeitas nas despesas operacionais apresentadas pelas multinacionais da indústria de gás e petróleo, ou seja, as mesmas (multinacionais) terão inflaccionado os custos, com vista a sonegação de impostos ao Estado, segundo um levantamento do Centro de Integridade Pública (CIP).
Com os números pouco convincentes, o Executivo de Maputo viu-se obrigado a avançar para uma auditoria aos custos.
“Os nossos auditores estão a analisar as contas apresentadas pelas empresas nas áreas 1 e 4 da Bacia de Rovuma. Estou certo que até Dezembro próximo vamos concluir o processo”, disse Carlos Zacarias, Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Petróleo (INP).
A legislação moçambicana no sector mineiro é tida como propícia para este tipo de esquemas, pois, quanto maior forem as despesas, mais tempo o Estado tem de esperar pela sua parte do lucro no negócio.
Experiências em outros países ricos em hidrocarbonetos mostram que as empresas inflacionam os custos operacionais de forma a maximizar os seus lucros. Timor-Leste, por exemplo, iniciou um amplo programa de auditorias que já culminou em centenas de milhões de dólares norte-americanos de receitas adicionais para o Estado daquele país lusófono.
