Os ataques terroristas, que afectam a província de Cabo Delgado, colocam Moçambique numa posição crítica em relação ao respeito pelos direitos humanos, segundo avançou, hoje, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida.
A ministra da pasta da Justiça falava à margem da apresentação à Organização das Nações Unidas do III ciclo do relatório da situação dos Direitos Humanos do país, tendo afirmado que a questão dos direitos humanos já teve dias melhores, mas o terrorismo em Cabo Delgado vem retroceder os avanços antes registados.
“Esta situação de Cabo Delgado vai, de certa forma, comprometer aquilo que é o nosso desiderato de garantir o exercício destes direitos humanos e isto impõe ao Governo e impõe ao Estado um esforço maior para, nesta situação, invulgar e garantir que estes direitos humanos e humanitários sejam cumpridos”, disse.
Segundo Kida, Moçambique quer melhorar a situação e, por isso, aceitou, voluntariamente, prestar informação à ONU e sujeitar-se a esta que é a terceira avaliação feita pelos estados-membros da organização.
A fonte explicou que, durante a conferência virtual e após a apresentação do relatório, cada estado-membro canaliza as suas recomendações para melhorar a situação dos direitos humanos e, em função da condição, estas podem ser acolhidas, imediatamente, ou deverão passar por uma auscultação, como aconteceu no II ciclo ocorrido em 2016, que resultou em 210 recomendações, das quais 180 foram acatadas.
“Acreditamos que estamos num bom caminho, nesta avaliação, viemos trazer o que resultou das recomendações que tivemos no segundo ciclo, notamos alguma evolução desde a última avaliação, mas, como disse, a situação em Cabo Delgado é um dos pontos que compromete a nossa evolução”, disse a diplomata.
Nesta sessão, a recomendação unânime dos estados-membros foi a implementação à risca da legislação, segundo explicou Luís Bitone, presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.
Conforme deu a entender a fonte, “temos avançado no campo legislativo, para além de termos leis, temos uma boa legislação, mas ainda não conseguimos implementar, por isso o progresso anda lento, o que se torna mais grave ainda é isso que os estados-membros pedem para que o país tome em conta para evoluir nesse aspecto”.
Bitone disse que as recomendações dos estados-membros destacam a implementação das leis em especial “neste caso em que temos a situação de Cabo Delgado que despoletou uma situação muito grave em termos de observância dos direitos humanos, no que diz respeito ao direito humanitário aos deslocados”.
A COVID-19 foi um outro elemento arrolado como entrave para o cumprimento da legislação e automaticamente para o desrespeito aos direitos humanos e a discussão vai orientar e aconselhar o governo sobre as prioridades a ter.
Para concluir, o presidente da Comissão dos Direitos Humanos referiu que a situação de Cabo Delgado se torna mais crítica e grave, por causa do número crescente de deslocados e o apoio insuficiente que têm.
Uma visão igualmente defendida pelo vice-presidente da primeira Comissão da Assembleia da República, Osório Soto, que entende que a violação dos direitos humanos para as vítimas dos ataques de Cabo Delgado não é apenas para quem “é atingido pelas balas”.
Para Soto, o facto de estas pessoas perderem o direito de viver em paz, de se verem obrigados a viver como refugiados, de serem torturados constituem as mais graves violações dos direitos humanos, não apenas na zona norte do país, como também na zona centro, com os ataques da Junta Militar da Renamo.
“São essas as conjunturas que regridem os avanços que já registámos, mas podemos compreender que o país tem o interesse de melhorar a promoção e defesa dos direitos humanos e, por isso, devemos acatar as recomendações para melhorar a situação”.
Apesar dos esforços do governo, a fonte alerta que é preciso que todos ajudem no alcance à defesa dos direitos humanos.
Para além da insegurança no país, que contribui grandemente para a regressão no cumprimento dos direitos humanos, há outros aspectos que minam esses objectivos, segundo arrola Chele Soura, director executivo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal.
“Para além dos ataques terroristas, podemos citar todo um conjunto de elementos: a situação das cadeias superlotadas, com condições que não são humanas, temos a situação das desigualdades e as disparidades que são muito grandes e são expressas a problemática da iliteracia da rapariga e das gravidezes prematuras”.
Sousa fala ainda da questão da justiça por conta dos atrasos processuais, o que coloca em causa o direito de acesso à justiça. A problemática da alimentação adequada, que o país regista, constitui, também, “uma violação gravíssima dos direitos humanos”, bem como o excesso de zelo das forças de defesa e segurança.
