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AT lança Portal do Contribuinte com foco no combate à corrupção

Foto: O País

Está em funcionamento um novo sistema de pagamento de impostos. A plataforma, lançada hoje, é da Autoridade Tributária e visa assegurar a transparência fiscal, facilitar a mobilidade dos contribuintes e reduzir a corrupção no sector.

Ficam para a história as longas filas para pagar impostos, falhas no sistema e cobranças ilícitas, que tiravam sono aos contribuintes nos diferentes postos do país.

Há dias, entrou em funcionamento o Portal do Contribuinte, uma ferramenta tecnológica que deve reduzir a distância entre o Estado e o contribuinte. O sistema foi lançado, formalmente, hoje pela Autoridade Tributária de Moçambique.

“Hoje lançamos o Portal do Contribuinte, que é o meio através do qual os sujeitos passivos irão interagir de forma dinâmica com a Autoridade Tributária, no cumprimento das suas obrigações fiscais, bem como acederem à sua informação fiscal, sem precisar de se deslocar às unidades de cobrança”, disse a presidente da AT, Amélia Muendane.

A gestora disse, ainda, que, nesta primeira fase de lançamento, o Portal do Contribuinte vai incluir a administração do Impostos sobre Valor Acrescentado (IVA) e o Impostos Simplificado de Pequenos Contribuintes (ISPC), assegurando uma comunicação remota entre a Autoridade Tributária e “o Registo do Contribuinte, Submissão das Declarações de IVA e ISPC, Gestão da conta Corrente do Contribuinte, Solicitação da Certidão de Quitação, Consulta da Situação Fiscal do Contribuinte e Simulação de Cálculo dos impostos”, integrando, deste modo, o portal do contribuinte à plataforma de tributação electrónica.

O acesso à plataforma é através da Internet, o que significa que está ao dispor de qualquer cidadão, em qualquer canto do país, a qualquer hora, reduzindo assim os constrangimentos e reclamações.

Muendane assegura que a modernização tecnológica que instituição tem estado a levar a cabo visa pôr fim a várias irregularidades que lesam o Estado, com destaque para o comércio informal e ilegal.

“Em 2021, as perdas de receitas, com registo, decorrentes de ilegalidades, no sector informal, estiveram na ordem de 11,6 milhões de Meticais e no presente ano o país já perdeu, em dois meses, 9,7 milhões de Meticais, com o comércio informal ilegal”.

A presidente da Autoridade Tributária fala da proliferação da economia informal ilegal como uma das causas para a baixa qualidade de alguns produtos alimentares, como bebidas alcoólicas (importadas ilegalmente), combustível (contrabandeado e adulterado), produtos plásticos (parte dos quais contrafeitos) e com adulterações químicas cujas consequências sobre a saúde pública são de dimensão incalculável, sem descurar de vestuário, peças sobressalentes, equipamentos diversos, eletrodomésticos, mercado de viaturas roubadas, cosméticos e outros.

A empresa Cervejas de Moçambique (CDM) foi a primeira a aderir e testar o portal e já fala de vantagens.

“Uma das vantagens que experimentamos é a facilidade que esta ferramenta traz para o cumprimento das nossas obrigações fiscais. Isto porque, a partir do conforto do seu escritório ou de casa é possível aceder ao portal”, disse Hugo Gomes, representante da CDM.

Quem também respira de alívio é o Presidente da Associação Mukhero. Para Sudekar Novela, muitos comerciantes faltavam à contribuição devido à falta de tempo, mas agora, com a ferramenta, “todo aquele contribuinte que tiver na consciência o seu dever de contribuir para a receita fiscal, o poderá fazer com facilidade, sem precisar abandonar a sua actividade”.

Os dirigentes falavam esta terça-feira, durante as celebrações do Dia Nacional do Contribuinte, sob o lema “Administração Tributária e o Contribuinte na Modernização do Sistema de Gestão e Cobrança de Impostos”.

Na mesma ocasião, foram premiados os contribuintes que mais se destacaram no exercício económico de 2021.

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