A revisão da lei sobre o Regime Específico de Tributação e Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas, aprovada em Novembro, permite a isenção de impostos por 30 anos as empresas de exploração petrolífera. Aquando da sua aprovação a CTA contestou a decisão, alegando que a ENI e ANADARKO seriam beneficiadas e que os valores em causas poderiam ajudar na recuperação económica do país. Em resposta, a Autoridade Tributária disse que tal conclusão não refletia a verdade.
Como forma de trazer mais esclarecimentos sobre a lei, a Autoridade Tributaria disse que o documento visa assegurar a estabilidade de projectos avaliados em mais de 100 milhões de dólares.
A revisão da lei sobre o Regime Específico de Tributação e Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas ocorre num momento de recessão económica devido ao corte de financiamento dos parceiros internacionais ao Orçamento do Estado.
