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Associação Portuguesa diz que suspensão de voos é discriminatória

Foto: O País

A Associação Portuguesa em Maputo diz que a suspensão de voos regulares entre Lisboa e Maputo e a quarentena obrigatória de 14 dias, devido à eclosão da variante Ómicron da COVID-19, são medidas discriminatórias. Por conta disso, a agremiação questiona a demora do Governo português em levantar as restrições.

Depois do anúncio da existência da nova variante da COVID-19, Ómicron, pela África do Sul, vários países suspenderam ligações aéreas com a África Austral. Para além de proibir os voos regulares entre Lisboa e Maputo, Portugal introduziu a obrigatoriedade de quarentena de 14 dias, medida que é contestada pela Associação Portuguesa em Maputo.

Numa carta do dia 9 de Dezembro, dirigida ao Governo português, através da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, a Associação Portuguesa questiona a demora no levantamento das medidas que considera discriminatórias.

Com cinco pontos nos quais a agremiação se esgrime em argumentos e explicações para contestar a decisão do Governo português, o destaque vai para o número 2 que refere:

“Apesar de o número de casos da variante Ómicron ser em Portugal, França, Alemanha, etc., muito superior aos casos que eventualmente lhe chegam de um país em que a pandemia está devidamente contida, não nos consta que o Governo português esteja a pensar em bloquear, restringir ou forçar a quarentena a cidadãos desses países.”

Nos pontos 3 e 4, a Associação Portuguesa em Maputo afirma e também questiona:

“A Espanha obriga a 7 dias de quarentena. Por que não, enquanto durar o Estado de Calamidade, exigir-se em vez de 14 dias que os passageiros façam um terceiro teste, as suas expensas, com a obrigatoriedade de se enviar um resultado para um correio electrónico pré-definido e quem não cumprir, ficando sujeito a uma coima?”

Os portugueses na capital moçambicana argumentam ainda que “Os pareceres jurídicos já solicitados apontam no sentido de estarmos perante medidas que violam a Constituição da República Portuguesa, tal como, aliás, os Tribunais portugueses já anteriormente reconheceram em diversos procedimentos de habeas corpus”.

A Associação Portuguesa pede que o Estado português reconheça que a privação da liberdade, enquanto medida restritiva de direitos fundamentais, é claramente desadequada e desequilibrada face aos fins que visam tutelar.

Esta não é a primeira vez em que a agremiação contesta as medidas impostas em relação aos países da África Austral, particularmente Moçambique.

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