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Assembleia da República retoma actividades a 25 de Fevereiro

A terceira sessão ordinária da Assembleia da República, IX Legislatura, arranca no dia 25 de Fevereiro corrente e prolongar-se-á até 13 de Maio próximo, anunciou o porta-voz da Comissão Permanente, Alberto Mutukutuko, esta terça-feira.

Durante 25 semanas, serão discutidas, analisadas e aprovadas várias matérias. Neste momento, pelo menos 26 já foram arroladas, com destaque para as “informações do Governo, as perguntas ao Governo e a Conta Geral do Estado de 2019”.

Constam igualmente a informação anual da Procuradora-Geral da República, “o Projecto de Lei do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar, a Proposta de Lei da Comunicação Social e a Proposta de Lei de Radiodifusão”, disse o porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República.

A Comissão Permanente é o órgão da Assembleia da República que coordena as actividades do plenário, das suas comissões, dos gabinetes parlamentares, dos grupos nacionais parlamentares, das ligas de amizade, entre outras competências.

No encontro desta terça-feira, os membros da comissão decidiram que, após a abertura da terceira sessão ordinária da chamada “Casa do Povo”, as sessões plenárias só acontecerão a partir do dia 10 de Março.

A interrupção visa permitir que as comissões especializadas do Parlamento preparem os pareceres relativos às matérias a serem apreciadas ao longo dos trabalhos que iniciam no dia 25 deste mês.

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