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Assembleia da República avalia impacto da indústria extractiva em Cabo Delgado

A comissão de economia e ambiente da Assembleia da República está em Cabo Delgado para avaliar o impacto socio económico nas comunidades onde decorre a exploração dos recursos minerais, concretamente no posto administrativo de Namanhumbir, distrito de Montepuez, considerada uma das maiores reservas de Ruby do Mundo.

Segundo Armando Artur,  Porta voz da brigada, nesta deslocação a Namanhumbir, pretende se aferir a transparência na indústria extractiva, sobretudo na questão relacionada com a taxa de 2.75% das receitas colectadas pelo Estado resultante da exploração de recursos minerais que é destinada ao desenvolvimento das comunidades locais.

Para além da alocação da taxa dos 2.75% destinados às comunidades, pretendemos confirmar o valor real arrecadado pelo Estado pela exploração dos recurso minerais e avaliar o impacto socio económico da indústria extractiva, disse Armando Artur.

Outra preocupação da Comissão da AR, tem a ver com a participação das comunidades nos projectos de desenvolvimento local, segundo avançou a fonte.
Também pretendemos saber o nível de participação e envolvimento das comunidades na definição das suas prioridades e na gestão da taxa dos 2.75%, porque eles têm o direito de decidir os seus projectos de desenvolvimento, concluiu Armando Artur.

Nos últimos cinco anos, segundo dados oficiais, a comunidade de Namanhumbir,  recebeu mais de 10 milhões de meticais resultantes da exploração de pedras preciosas, especialmente o ruby, que só no ano passado, a empresa que explora o recurso, arrecadou  cerca de 700 milhões Meticais.  em dois leilões, realizados fora do país.

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