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“Assassinato do edil de Nampula representa duro golpe à construção do Estado de Direito Democrático”

O assassinato do presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, Mahamudo Amurane, ocorrido ao princípio da noite de ontem, em plena celebração do vigésimo quinto aniversário da assinatura do Acordo Geral de Paz (AGP), representa, no entender do Comité de Emergência para a Protecção das Liberdades (CEPL), um duro golpe ao processo de construção e/ou consolidação do Estado de Direito Democrático em Moçambique.

No entender do CEPL, o assassinato do edil de Nampula se afigura como um claro atentado à própria liberdade de expressão, não estando o mesmo desligado, até prova em contrário, dos posicionamentos públicos do finado a desfavor de todos quantos se envolvem, sem distinção de cores político-partidárias, na delapidação da coisa pública. “O acto macabro e cobarde que tirou a vida a Mahamudo Amurane há-de visar, bem vistas as coisas, todos os que se expressam livremente, em linha com os princípios estruturantes do Estado de Direito Democrático, que o nosso país os subscreve formalmente, conforme o atesta a Constituição da República de Moçambique”, afirma CEPL, acrescentando que “o próprio processo de consolidação da paz em Moçambique, que nos últimos meses apresenta alguns sinais de progresso, pode se achar beliscado pelo sucedido em Nampula, num dia em que toda a nação comemorava o vigésimo quinto aniversário da assinatura do AGP. Mahamudo Amurane apresentou, nas cerimónias de celebração da efeméride na cidade de Nampula, o seu último discurso, no qual referiu, de entre outros, que «Não podemos imaginar uma sociedade livre de conflitos de interesses, sejam eles políticos, económicos ou sociais, mas a nossa experiência na gestão dos nossos conflitos ao longo da nossa história (…), deve nos levar à reflexão (…) e, por conseguinte, apelarmos sempre ao diálogo nas nossas divergências no processo de consolidação da nação moçambicana»”.

 

 

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