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Armando Guebuza arrolado como declarante no julgamento das “dívidas ocultas”

As audiências de julgamento vão decorrer na Cadeia de Máxima Segurança da Machava – vulgo BO – onde, além dos 19 réus, serão ouvidos 67 declarantes, com destaque para o antigo Presidente da República, Armando Guebuza, o antigo Governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove, e o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.

Seis anos depois da sua abertura, o processo 1/PGR/2015, sobre as dívidas ocultas, vai a julgamento. Serão 32 dias durante os quais o Tribunal fará a produção de provas sobre as circunstâncias nas quais foram contraídas as dívidas ocultas que lesaram o Estado em 2.2 biliões de dólares americanos, naquele que é considerado o maior escândalo financeiro em Moçambique após a independência.

A agenda do julgamento é confirmada por um despacho do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a que o jornal “O País” teve acesso, no qual se pode ler: “para o início da audiência de discussão e julgamento designo o dia 23 de Agosto de 2021, pelas 09:00 horas, no Estabelecimento Penitenciário Especial de Máxima Segurança da Machava –   B.O”.

Pela complexidade do caso, serão ouvidas, no total, 86 pessoas, das quais 19 réus, cuja audição vai preencher os primeiros oito dias de julgamento. Dos 19 arguidos, o destaque vai para:

– Teófilo Nhangumele, descrito como sendo uma peça-chave no processo, por ter sido supostamente a pessoa que apresentou o projecto da vigilância costeira ao Governo do antigo Presidente, Armando Guebuza, em 2011.

– Armando Ndambi Guebuza, filho de Armando Guebuza, apontado como influenciador da decisão do seu pai, na altura em que era Presidente da República, sobre a aprovação dos projectos que deram origem aos empréstimos ilegais.

– Gregório Leão, antigo director do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE); e

– António do Rosário, antigo director nacional da Inteligência Económica no SISE e administrador-delegado das três empresas públicas no centro das dívidas, nomeadamente Ematum, Proindicus e MAM.

Nos restantes 24 dias, serão ouvidos os 67 declarantes, entre os quais se destacam Armando Guebuza, à data dos factos antigo Presidente da República; Isaltina Lucas, então directora nacional de Tesouro no Ministério das Finanças; Ernesto Gove, então Governador do Banco de Moçambique; e Adriano Maleiane, actual ministro da Economia e Finanças.

Entretanto, em relação ao antigo Presidente da República, Armando Guebuza, que é membro do Conselho de Estado, a lei impõe que “deve solicitar-se a autorização do Conselho de Estado para, querendo, autorizar a prática daquele acto (…), dado que a solicitação deve ser dirigida à Sua Excelência o Presidente da República e o competente ofício deve ser assinado pelo Venerando Presidente do Tribunal Supremo;

Já para Adriano Maleiane, membro do Governo, “de igual modo deve ser assinada pelo Venerando Presidente do Tribunal Supremo a requisição do (…) ministro da Economia e Finanças, dirigida à Sua Excelência o Primeiro-ministro”.

De acordo com o despacho do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, é permitida aos meios de comunicação social a narração dos actos processuais, transmissão ou registo de imagens ou de tomada de som da audiência de julgamento.

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