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ARC notifica e poderá sancionar AECOMO por fixar preços

Foto: O País

A Autoridade Reguladora da Concorrência notificou vai sancionar a Associação das Escolas de Condução de Moçambique, por ter fixado preços uniformes de ingresso aos estabelecimentos de ensino. A instituição está, neste momento, na fase do inquérito aos indícios da violação da Lei.

Foi à luz da Lei da Concorrência, no seu artigo 17, que, no dia 2 de Março, a Autoridade Reguladora da Concorrência suspendeu a implementação da tabela de preços fixada ilegalmente pela Associação das Escolas de Condução de Moçambique.

No passado dia 27 de Fevereiro, o jornal “O País” divulgou uma informação, segundo a qual a Associação das Escolas de Condução de Moçambique (AECOMO) havia fixado, de forma “unânime”, os preços de ingresso aos estabelecimentos de ensino.

A medida, que deveria ter entrado em vigor no dia 1 de Março, foi abafada pela Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), que, no dia 2 de Março, a suspendeu com efeitos imediatos.

Socorrendo-se da Lei de Concorrência, no número 10/2013, de 11 de Abril, a ARC justificou que o instrumento proíbe às associações de empresas, neste caso particular, a de escolas de condução, que instituam limitações à liberdade de actuação dos seus associados ou potenciem a sua concertação.

Sucede que a suspensão da tabela não foi a única medida que a agremiação terá que pagar pelo erro cometido.

Nesta quinta-feira, a entidade reguladora esteve reunida com os representantes da associação, a quem a Autoridade Reguladora da Concorrência vai sancionar por ter agido fora da Lei, segundo afirmou o Presidente do Conselho de Administração da ARC, numa entrevista exclusiva ao “O País”.

Conforme disse Iacumba Aiuba, a Lei da Concorrência deixa claro que a transgressão das proibições destinadas às associações de empresas é punível nos termos da referida norma.

“Concluída a fase de instrução processual, a associação terá o prazo de cinco dias para apresentar as suas alegações finais, isto no abrigo do disposto número 7, do Artigo 43, da Lei da Concorrência”, disse Iacumba Aiuba.

O encontro serviu também para a associação expor as suas preocupações, uma das quais a suposta prática de preços desleais por algumas escolas de condução. A entidade reguladora garantiu que vai investigar e, caso se apurem tais irregularidades, os visados serão penalizados.

“É algo que tem que ser investigado e há um processo que será seguido, também previsto nos termos da Lei”, avançou Aiuba.

Questionado sobre o mercado da aviação civil nacional, Iacumba Aiuba disse que a concorrência no sector é, de facto, necessária e as vantagens vão desde a disponibilidade dos serviços, até à prática de preços competitivos por parte das companhias.

Quanto à queixa de alguns taxistas na Cidade de Maputo, por outros usarem aplicativos nas suas operações, a Autoridade Reguladora diz que a concorrência estimula a inovação , em benefício dos consumidores.

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