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AR retoma trabalhos da VII Sessão Ordinária

A Assembleia da República retoma os trabalhos da VII Sessão Ordinária da VIII Legislatura. Assim, os deputados reúnem-se, em Plenário, esta quarta-feira, para apreciar as Propostas de Lei que Estabelece os Princípios e Regras Aplicáveis ao Sector Empresarial do Estado, na Generalidade, e de Revisão da Lei nº 14/2007, de 27 de Julho, que Cria o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, na Especialidade, depois de as sessões serem interrompidas para permitir a participação dos deputados na segunda volta da Eleição Intercalar em Nampula, e no Processo de Recenseamento Eleitoral.

No entanto, hoje, a Comissão de Administração Pública e Poder Local reuniu-se em, Plenário, para apreciar as Propostas de Lei de Revisão Pontual da Constituição da República de Moçambique; e de Revisão da Lei nº 06/92, de 06 de Maio, Lei do Sistema Nacional de Educação, bem como o Projecto do Estatuto do Funcionário Parlamentar.

 

 

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