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AR encerra sessão com perguntas sem respostas

Era o segundo dia da sessão de perguntas ao Governo e esperava-se que o Executivo desse o esclarecimento cabal às questões levantadas pelos deputados, sobretudo da oposição, só que ficaram muitas perguntas sem respostas concretas.

Venâncio Mondlane, do Movimento Democrático de Moçambique, insistiu que “não é tão verdadeiro e absoluto que não houve isenções. Por exemplo, na questão do IVA, este está isento. Portanto, existe isenção. Não restam dúvidas quanto a isso. Deixando a questão de isenção de lado, o povo gostava de saber: nos últimos dez anos, considerando o projecto mais antigo que é da SASOL, o que é que esses incentivos fiscais representam naquilo que seria a capacidade do Estado de mobilizar recursos para se autofinanciar?”. E agora com os incentivos fiscais para os mega projectos do Rovuma “sabe-se, por exemplo, que a projecção que foi feita pela ENI para o LNG, nos próximos 30 anos fez-se uma previsão de receitas de 18 bilhões de dólares. Era importante, senhor ministro das Finanças, que o Governo viesse fazer uma projecção anual da previsão do Estado em termos de arrecadação de receitas”.

Mesmo com questões objectivas, o Primeiro-Ministro, ao tomar a palavra, deu respostas generalistas, sem espaço para mais insistência: “a visão do Governo salvaguarda a inclusão das comunidades locais, garantir a disponibilização de até 25% do gás natural no mercado doméstico para impulsionar a industrialização do nosso país, promoção do conteúdo nacional, através da ligação entre grandes projectos de petróleo e gás com pequenas e médias empresas moçambicanas de modo a maximizar os benefícios através da criação de emprego e da renda”.

E mais: “o Governo reitera que os projectos do sector de petróleo e gás, apenas beneficiam de isenções fiscais na fase da pesquisa e de construção das infra-estruturas. Durante à fase da produção pagam todos os detalhes previstos no regime fiscal das operações petrolíferas”.

“Há uma questão que tem a ver com o valor do maior património desta população. Por exemplo, os coqueiros e os cajueiros foram avaliados para compensação em cerca de seis mil meticais”.

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