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AR discute Leis de Radiodifusão e Comunicação Social na quinta sessão ordinária

A Assembleia da República retoma as actividades a 28 de Fevereiro. Com o término previsto para 13 de Maio, a quinta sessão ordinária da nona legislatura do Parlamento vai discutir 25 matérias, com destaque para a apreciação das Leis de Radiodifusão e Comunicação Social.

A informação foi avançada, esta terça-feira (8), pelo porta-voz da Comissão Permanente, Alberto Matucutuco, após a realização da 20ª sessão ordinária da Comissão Permanente.

Na ocasião, Mutucutuco disse que a sessão tinha apenas um ponto de agenda, que era essencialmente a preparação da quinta sessão ordinária da Assembleia da República e aprovar o plano durante os três meses de trabalho.

O porta-voz avançou ainda que, apesar de as matérias estarem aprovadas, não estão encerradas.

“Este processo é dinâmico, porque não está fechado, estando assim aberto o de recepção de mais temas para o debate, durante as sessões da Assembleia da República”, explicou a fonte.

Do rol de matérias, o destaque vai para o informe do Provedor da Justiça, eleição dos juízes do Tribunal Supremo e apreciação das propostas de Leis de Radiodifusão e de Comunicação Social, que não tiveram espaço na sessão passada.

Na quarta sessão ordinária da Assembleia da República, que teve lugar no ano passado, foram apreciadas 34 matérias.

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