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AR aprova três instrumentos de ordenamento territorial

Foto: O País

A Assembleia da República (AR) aprovou na generalidade e por unanimidade, o Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT), do Plano Especial do Ordenamento do Território do Vale do Zambeze (PEOT-VZ) e do Plano Especial do Ordenamento do Território da Ilha de Kanyaka e de uma Parcela do Distrito de Matutuíne (PEOT-IKPM).

Esta acção é resultado da apreciação na generalidade das propostas de resolução, submetidas à Assembleia da República pelo Governo, como respostas dos vários problemas relacionadas ao ordenamento que têm assolado o país. Assim, para mitigar este mal, os deputados da AR apreciaram positivamente a proposta do Governo, representada pelo Ministério da Terra e Ambiente (MTA).

A ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, disse que estes planos são os primeiros de género, a serem aprovados no país, devido às várias conjunturas.

“De 2017 à esta parte, mostrava-se necessária a existência de projectos de género, que pudessem acompanhar a dinâmica e desenvolvimento do ordenamento territorial do nosso país”, referiu-se a governante.

Chamados a intervir, as Comissões de Agricultura, Economia e Ambiente (5ª Comissão), de Administração Pública e Poder Local (4ª Comissão) e dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão), foram unânimes em apresentar um parecer favorável à aprovação dos referidos instrumentos, pois via-se urgente a existência no país, de normas que possam garantir um ordenamento territorial.

Para o Governo, estes instrumentos visam orientar o uso ordenado da terra e impulsionar o desenvolvimento socioeconómico e a qualidade de vida das populações residentes nas zonas abrangidas. No entanto, terão grande impacto no Orçamento do Estado (OE).

O PNDT, por exemplo, define e estabelece as perspectivas e normas que devem orientar o uso de todo o território e as prioridades das intervenções à escala nacional, prevenindo os potenciais efeitos negativos da exploração dos seus recursos naturais que têm maior procura nos mercados globais.

O Plano Especial do Ordenamento do Território do Vale do Zambeze (PEOT-Vale do Zambeze) pretende abranger a totalidade da província de Tete e inclui ainda alguns distritos limítrofes das províncias de Manica (Guro e Tambara), Sofala (Chemba, Caia e Marromeu) e Zambézia (Chinde, Mopeia, Derre, Luabo e Morrumbala).

O Plano Especial do Ordenamento do Território da Ilha de kaNyaca e de uma parcela do distrito de Matutuíne (PEOT-IKPM) abrange a Ilha de KaNyaka, a totalidade dos postos administrativos de Machangulo e Zitundo e partes dos Postos Administrativos de Bela-Vista e Catuane, estando no seu interior as áreas da Reserva Especial de Maputo (REM), suas áreas tampão, Reserva Marinha Parcial da Ponta d’Ouro e Reserva para outras funções.

O plano nacional de Desenvolvimento Territorial tem um horizonte temporal de 20 anos e terá um impacto orçamental de cerca de MZN 280 mil milhões. O Plano Especial do Ordenamento do Território da Ilha de kaNyaca e Matutuíne, que vai durar 25 anos, tem um orçamento de cerca de MZN 6 biliões e o Plano Especial do Ordenamento do Território do Vale do Zambeze, vai durar 30 anos com um orçamento de cerca de MZN 2 mil milhões”, explicou Maibaze.

Os três planos aprovados nesta quarta-feira, em mais uma sessão da AR, estarão associados a outros programas governamentais, como a estratégia nacional de desenvolvimento e objectivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.

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