O País – A verdade como notícia

AR aprova prorrogação do mandato dos membros da CNE até Abril de 2020

A Assembleia da República aprovou hoje por consenso e na especialidade o projecto de lei que aprova a revisão pontual da lei orgânica da Comissão Nacional de Eleições. O documento que prevê a prorrogação do mandato dos actuais membros da CNE até Abril de 2020, foi viabilizado pelas Bancadas Parlamentares da FRELIMO e MDM e a RENAMO votou contra.

Uma vez que o mandato de alguns membros da Comissão Nacional de Eleições que tomaram posse em 2013 terminou em Maio passado, sendo este um ano eleitoral a primeira comissão da Assembleia da República submeteu ao debate o projecto de lei que prevê a prorrogação do mandato destes até Abril de 2020. O objectivo é evitar que a CNE funcione em condições irregulares, assim como evitar perturbar o processo eleitoral.

Analisado o documento, as bancadas parlamentares da FRELIMO e MDM aprovaram a lei e defenderam a manutenção da actual estrutura da CNE até Abril de 2020.

A Renamo através do deputado António Muchanga explicou porque os 60 deputados presentes no parlamento esta terça-feira votaram contra.

O mandato dos membros da CNE é de seis anos e os mesmos cessam com a tomada de posse de outros membros. A revisão pontual da lei orgânica da Comissão Nacional de Eleições foi aprovada com 135 votos das bancadas da FRELIMO e do MDM.
 

Partilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp
Share on email

RELACIONADAS

+ LIDAS

Siga nos