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AR aprova proposta que ratifica Tratado de Marraquexe

A Assembleia da República aprovou, quinta-feira, na generalidade, a proposta de resolução que ratifica o Tratado de Marraquexe, instrumento que vai permitir, por um lado, contribuir para a redução da escassez de obras adaptadas para pessoas com deficiência visual e, por outro, para que estas pessoas tenham acesso à literatura, à educação, ao desenvolvimento pessoal e ao trabalho em igualdade de circunstâncias e oportunidades com as pessoas sem nenhuma deficiência.

De acordo com o Ministério da Cultura e Turismo, o instrumento foi apresentando pela Ministra Eldevina Materula, e discutido em plenária pelas três bancadas parlamentares, tendo sido aprovado por unanimidade.

O Tratado de Marraquexe, avança o Ministério da Cultura e Turismo, autoriza a livre reprodução de obras em formato acessível a esse público específico, desde que não haja finalidade lucrativa e que não se prejudique a exploração normal da obra. O mesmo tratado estabelece ainda uma limitação ou excepção relativa aos direitos de reprodução, de distribuição e de colocação à disposição do público, para facilitar a disponibilidade de obras em formato acessível a favor dos beneficiários. Por outro lado, determina a importação de uma cópia em formato acessível a favor dos beneficiários, sem a autorização do titular de direito.

Eldevina Materula refere que “esta é uma vitória e  um ganho para os moçambicanos. É a evidência de que todos os cidadãos devem gozar dos mesmos direitos. É um sinal de que o nosso Governo pauta pela inclusão. Queremos, acima de tudo, garantir e assegurar que a classe de cidadãos com deficiência visual tenha o mesmo nível de instrução e oportunidades que outros cidadãos sem deficiência”.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (2017), citado pelo Ministério da Cultura e Turismo, em Moçambique, 58.021 pessoas são portadores de deficiência visual e 81.072 com dificuldade para ver, mesmo usando óculos, daí ter havido a necessidade da aprovação deste instrumento.

O Tratado de Marraquexe foi adoptado no dia 27 de Junho de 2013, na Conferência Diplomática realizada em Marraquexe. Actualmente, 79 Países ratificaram o Tratado de Marraquexe, sendo 21 africanos, número que será acrescido após esta aprovação de Moçambique.

 

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