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AR aprecia e aprova proposta de revisão da lei dos Tribunais de Trabalho

A proposta de revisão da lei dos Tribunais de Trabalho foi aprovada esta sexta-feira por consenso pelas três bancadas parlamentares. A Frelimo, Renamo e o MDM entendem que a lei irá contribuir para a celeridade na resolução das preocupações dos trabalhadores que estejam em situação de litígio com as entidades patronais.

O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isaque Chande, diz que a aprovação do instrumento abre espaço para a criação de dois Tribunais do Trabalho na cidade e província de Maputo.

A Assembleia da República volta a reunir em plenária na próxima quarta-feira para apreciar, entre outras matérias, a proposta de Convenção sobre o Trabalho Marítimo.

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