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AR adia apreciação da proposta de lei de combate ao terrorismo

Estava previsto que a Assembleia da República apreciasse na generalidade, neste trigésimo sétimo dia da VII Sessão Ordinária da VIII legislatura, a proposta de lei que estabelece o regime jurídico de repreensão e Combate ao Terrorismo e Acções Conexas. Porém, o instrumento foi posto de lado uma vez que a bancada parlamentar da Renamo solicitou mais tempo para se apropriar dos pareceres das comissões especializadas.

No entanto, a Assembleia da República seguiu com a apresentação, apreciação na generalidade e especialidade e que resultou a votação em definitivo dos projectos de resolução atinente à informação da primeira comissão relativa à revisão do Código de Execução de Penas, Código do Processo Penal e do Código Penal.

A Assembleia vai esta quinta-feira apreciar o projecto de resolução atinente a Conta Geral de Estado de 2016.

 

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