Pela primeira vez, quatro anos depois da eclosão de ataques terroristas no país, Moçambique poderá ter uma lei que trate, de forma específica, do combate ao terrorismo.
“A Lei aplica-se à prevenção, repressão e combate ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, acções conexas e aos actos de terroristas e de organizações terroristas, praticados no território nacional ou no estrangeiro, cujos autores se encontrem no país e não possam ser extraditados”, detalhou a porta-voz do Executivo, Ludovina Bernardo, explicando que mais detalhes virão a público assim que o instrumento legal for debatido e aprovado pelo Parlamento, que é para onde segue a proposta depois de aprovada pelo Conselho de Ministros. Contudo, Ludovina Bernardo garantiu que a proposta de lei não prevê tribunais específicos de julgamento de pessoas acusadas de prática de terrorismo.
Ainda hoje, a porta-voz do Governo falou dos moçambicanos que estão no Malawi, deslocados na sequência dos estragos causados pela Tempestade Tropical Ana. Há cerca de um mês que aqueles moçambicanos abandonaram as suas zonas residências em Morrumbala e Mutarara, na Zambézia e Tete, respectivamente. O Conselho de Ministros assegura que tudo está a ser feito para que as vítimas regressem ao país.
“Há acções em curso para que essas populações regressem às suas zonas de origem. Há um trabalho conjunto que está a ser realizado entre o Governo de Moçambique e o malawiano para identificar locais de origem de cada uma daquelas famílias”, assegurou Bernardo, explicando que se trabalha também com autoridades locais moçambicanas “no sentido de que estas regressem, mas em situação de segurança”.
A informação sobre o cumprimento das medidas de prevenção da COVID-19 esteve também na mesa de debate, e porque se nota uma redução de novos casos da COVID-19 e de mortes pela doença, o Conselho de Ministros decidiu relaxar ainda mais as medidas no sector da educação.
“O Conselho de Ministros autorizou o alargamento do número de alunos por turma, que eram 30 e passam, agora, para 45 alunos”, anuncia e acrescenta que “isso vai permitir que haja aumento da frequência semanal à escola pelos alunos e reforçar o contacto entre o aluno e o professor”.
Ainda na sessão, foi aprovado o Plano de Acção de Implementação da Política da Juventude em 2021, que foi implementado a 100 por cento em 72 indicadores, dos 121 definidos.
