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Após subsídios polémicos, Governo anuncia reformas no INSS

Foto: GPM

Um dos temas de destaque na sessão parlamentar de perguntas ao Governo tem a ver com os subsídios milionários no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). O Primeiro-Ministro diz que há reformas estruturais para garantir maior transparência naquela instituição.

Carlos Agostinho do Rosário reconhece que o actual modelo de gestão do INSS traz desafios na transparência e diz que “urge ultrapassar para que este possa cumprir a sua missão de forma eficaz e com transparência”.

“Está em curso o processo de transformação estrutural do actual modelo de organização e funcionamento no INSS. A implementação desta reforma irá permitir clarificar o papel do INSS na gestão do Fundo de Segurança Social Obrigatória, bem como do Estado na supervisão e fiscalização do sistema de segurança social, através do Instituto de Supervisão de Seguros”, explica o Primeiro-Ministro, que foi o primeiro da equipa do Governo a prestar esclarecimentos aos deputados.

Mas, para respostas ao detalhe, foram chamados, um a um, titulares de cada área relacionada às questões colocadas. E ainda sobre o INSS, num contexto de polémica criada pelos subsídios milionários, Margarida Talapa, ministra do Trabalho e Segurança Social, falou dos investimentos desta instituição, dizendo que a mesma investe na área imobiliária, tem acções em várias empresas e participações em sociedades financeiras, o que fez com que, até aos primeiros seis meses deste ano, tivesse uma carteira de investimentos de 47.3 biliões de meticais.

“Durante o primeiro semestre do presente ano, o seu rendimento (do INSS) foi de 1.4 bilião de meticais”, afirma Margarida Talapa, clarificando, porém, que “os rendimentos são aplicados obedecendo só aos princípios de economicidade e visando assegurar que os contribuintes sejam os primeiros beneficiários”. Acrescenta também que as áreas de investimento e as receitas do INSS não devem ter relação directa com subsídios polémicos.

O Governo diz que a proposta de Lei, que define as regras e critérios para a fixação de remuneração de funcionários e agentes do Estado e outros servidores públicos, será uma das soluções para haver maior clareza na atribuição, quer de salários, quer de subsídios, nas instituições públicas, incluindo institutos, tal é o caso do INSS.

Acidentes de viação, ganhos com o projecto de exploração de gás natural liquefeito e especulação de preços de produtos essenciais durante a quadra festiva também estiveram na lista das questões ao Governo.

O ministro dos Transportes e o das Obras Públicas falam das medidas para travar as mortes nas estradas. Destacam o reforço da fiscalização, principalmente nos troços críticos no que se refere aos acidentes de viação e da possibilidade de rever as velocidades padronizadas entre Marracuene e Incoluene, na província de Maputo.

Carlos Mesquita, por sua vez, que responde pela Indústria e Comércio, garantiu que há medidas para abastecer o mercado nesta quadra festiva e, aliás, segundo avança, o país aumentou a produção, podendo ser auto-suficiente em alguns produtos, como tomate e cebola.

Quanto à exploração de gás natural liquefeito, na área 4 da bacia do Rovuma, a partir do próximo ano, coube ao ministro dos Recursos Minerais , Max Tonela, falar dos ganhos, entre os quais o emprego aos moçambicanos e os 34.5 milhões de dólares em receitas ao Estado, no próximo ano.

Outro tema de debate é a transferência de serviços de saúde e educação aos Municípios, cuja demora preocupa os deputados. A ministra da Administração Estatal entende, porém, que não faz sentido correr para transferir estes serviços aos Municípios com dificuldades até de prover água.

Neste momento, apenas a Cidade de Maputo, Matola e Xai-Xai têm a saúde e educação sob sua gestão, entretanto, pretende-se que, gradualmente, todos os Municípios estejam em condições de gerir estes sectores, devendo passar do Governo Central para o autárquico.

 

VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 CUSTA 12 BILIÕES DE METICAIS

A vacinação contra a COVID-19 custa ao Estado cerca de 12 biliões de meticais, dos quais perto de 10 biliões são destinados à aquisição de vacinas e mais de dois biliões servem para questões logísticas. O ministro da Saúde explica que já foram vacinadas “6.572.756 pessoas com pelo menos uma dose e 3.931.200 completamente vacinadas”, sendo que, delas, 53 por cento são pessoas residentes em zonas rurais.

O titular da pasta de saúde fala, também, de avanços para minimizar o drama causado pelas limitações no acesso ao oxigénio em momentos de pico da COVID-19 e consequentes internamentos.

“No contexto da resiliência e resposta a esta e futuras epidemias no nosso país, Moçambique avançou significativamente na alocação de sistemas de fornecimento de oxigénio e canalização de gases medicinais em vários hospitais, fornecendo, igualmente, tanques de armazenamento”, diz Armindo Tiago, explicando que o Governo está em processo de aquisição e algumas unidades de produção de oxigénio e algumas, aliás, já chegaram ao país, o que garante independência.

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