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Apenas 11% dos trabalhadores por conta própria canalizam suas contribuições ao INSS

O abandono dos postos de trabalho, aliado ao tempo em que se perde pela deslocação às entidades bancárias para o pagamento das contribuições constitui uma das principais causas do baixo índice dos trabalhadores por conta própria que não pagam as suas contribuições ao sistema de segurança social.

Segundo a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Margarida Talapa, o baixo índice de contribuintes e beneficiários activos, ou seja, os que descontam mensalmente para o sistema de segurança social, fez com que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) procurasse formas de estabelecer parcerias com entidades de provisão de serviços de carteira móvel e agregador de pagamentos para a disponibilização destas duas plataformas de pagamento.

Talapa exemplificou que, dos 61.312 trabalhadores por conta própria, inscritos no sistema de segurança social, até ao primeiro semestre do ano em curso, apenas 6.834, representando 11.15% do total, é que estão a pagar regularmente as suas contribuições ao INSS.

Desta forma, a governante entende que o acordo do INSS com Vodafone-Mpesa e Top-Up vai ajudar na facilitação do pagamento de contribuições ao sistema de segurança social, revestindo-se de capital importância para o INSS, uma vez que vai impulsionar o processo de arrecadação das contribuições dos trabalhadores.

Esta facilidade de pagamento de contribuições, que resulta dos acordos de entendimento com estas duas entidades provedoras de serviços, contribuirá, sem dúvida, para dar maior resposta ao atendimento aos utentes do Sistema de Segurança Social, no quadro das acções que visam servir cada vez mais e melhor ao cidadão.

“A nossa convicção baseia-se no facto de a plataforma M-pesa ser um dos maiores serviços de carteira móvel no país, por um lado, e, por outro, ser uma das mais usadas por pessoas singulares e famílias, para além de ter uma enorme presença nos mercados e outros locais, onde se exerce o comércio informal. Doravante, os pagamentos de contribuições passarão a ser efectuados por um simples celular e vão reflectir, em tempo real, na conta corrente do contribuinte do INSS, concretamente a nível do SISSMO’, disse Talapa.

A ministra disse, ainda, que a Top Up, enquanto agregador de pagamentos, possui uma vasta gama de agentes espalhados pelos mercados, bombas de combustível e noutros locais de maior aglomerado, o que facilitará, à semelhança de outros serviços por si prestados, o pagamento das contribuições ao Sistema de Segurança Social.

O recurso a plataformas digitais poderá facilitar a canalização das contribuições à segurança social, bem como prevenir as infecções pelo Coronavírus, conforme recomendou o Presidente da República, Filipe Nyusi, coadjuvado pela Comissão Consultiva do Trabalho (CCT).

“Por esta razão, queremos apelar aos contribuintes, e sobretudo aos trabalhadores por conta própria, para que façam o uso destas plataformas no processo do pagamento das suas contribuições, porque pagar, regularmente, as contribuições é garantir o direito aos benefícios do Sistema de Segurança Social”, concluiu.

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