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ANE alerta para não ocupação de áreas de protecção de estrada

Os moradores do Grande Maputo dizem estar surpreendidos e indignados com a Administração Nacional de Estradas (ANE) que está a colocar ao longo da Estrada Nacional Número 204, Estrada Circular de Maputo, placas a chamar atenção para a necessidade de se observarem 50 metros depois da berma da estrada para edificar moradias.

As referidas placas estão a ser colocadas em diferentes pontos do país e já chegaram à cidade de Maputo, exactamente à Estrada Nacional Número 204, a estrada circular de Maputo, onde se confrontam com muitas casas erguidas dentro do espaço de protecção de estrada e com empreendimentos de interesse económico.

Matilde de Jesus, moradora nos arredores da circular de Maputo, tal como os outros, não foi avisada sobre os 50 metros, apesar de a Lei existir.

“Eu nem me inquieto, isso é loucura, falta de planeamento urbano, por que eles deixaram as pessoas instalarem-se e, mais tarde, obrigarem-nas a distanciar-se a 50 metros? Não estão lá os técnicos e engenheiros? Até outros estudaram no exterior, arquitetos, eles não fazem planeamento urbano e deixam as pessoas instalarem-se. Nós vimos aquela notícia e a minha pergunta é: isso é só para a Estrada Circular? Mesmo na marginal, nós estamos a ver empreendimentos de luxo que estão ligados a estrada. Por que não deixaram o distanciamento de 50 metros?”, questiona Matilde de Jesus.

Graça Enoque, que está lá desde 2006, diz estar surpreendida com a colocação destas placas e reclama da falta de informação sobre as mesmas. “A placa surpreendeu-nos; a ANE não demarcou os espaços onde o cidadão não deve ficar. Nós chegámos aqui em 2002 e, nestes terrenos, não havia nenhuma placa que determinava que temos de deixar espaço de 50m para não ser ocupado”.

O Decreto n.º 109/2014 de 31 de Dezembro postula que os 50 metros em referência são para a protecção parcial de auto-estradas e estradas com quatro faixas.

O Jurista Uriel Menete esclarece que a informação contida nestas placas deriva da Lei e visa, por um lado, salvaguardar a segurança das populações e de futuros projectos de alargamento de estrada. Menete explica, ainda, que, para quem tenha construído sem a devida autorização, estará a assumir um risco por conta própria, mas não descarta a possibilidade de haver responsabilidades partilhadas.

“Se temos compatriotas que tenham construído dentro da reserva de estrada sem autorização, estão naturalmente a infringir normas, por isso são culpados, mas também não nos podemos esquecer de quem tem a responsabilidade de impedir que as normas sejam infringidas. Temos de perceber onde é que as autoridades estiveram ao longo de todo este tempo até que a norma inerente à reserva de estrada fosse violada”

Para quem obteve a licença de construção, Menete diz que poderá responsabilizar a entidade que autorizou. “Se eu tiver a minha moradia tendo legalmente a licença, tendo sido autorizado a construir nesta zona e hoje alguém disser que teria construído em local impróprio, obviamente eu responsabilizaria a quem me deu a licença e solicitar a devida compensação e/ou indeminização para não sair lesado na sequência do erro cometido por terceiros”.

Refira-se que a Administração Nacional de Estradas promete pronunciar-se esta quinta-feira sobre o caso de placas, não só na Circular de Maputo, mas também noutras estradas do país.

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