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Amnistia Internacional exige justiça para as vítimas do conflito em Cabo Delgado

A Amnistia Internacional (AI) considera que continua distante a justiça para as vítimas do conflito militar envolvendo as Forças de Defesa e Segurança (FDS) e os terroristas que há três anos prevalece na região norte da província de Cabo Delgado.

Através de um comunicado de imprensa emitido nesta quarta-feira, a AI, através da sua delegação para a África Oriental e Austral, acusa as autoridades da justiça nacional de letargia.

“As autoridades continuam a não levar à justiça todos os suspeitos da autoria de crimes à luz do direito internacional e de violações de direitos humanos” classifica a AI, no seu comunicado.

Segundo a nota, pelo menos duas mil pessoas já perderam a vida em Cabo Delgado, como resultado do conflito em curso desde 2017, e salienta que as vítimas do conflito “não parecem estar mais próximas de conseguir justiça, verdade e reparação”.

A AI contabiliza mais de 300 mil deslocados desde o início dos ataques. As famílias afectadas vivem, segundo a fonte, um sofrimento sem precedente, provocado pelos terroristas.

“Este grupo armado é responsável por um sofrimento indescritível em Cabo Delgado. Os seus membros reduziram os lares das pessoas a cinzas através de ataques incendiários coordenados, mataram e decapitaram civis, pilharam alimentos e bens e forçaram centenas de milhares de pessoas a fugir de suas casas,” explicou Deprose Muchena, director Regional da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral, citado no comunicado.

Por outro lado, aquela organização volta a criticar a actuação das Forças de Defesa e Segurança, por alegados envolvimentos na violação de direitos humanos.

“Há provas de que as Forças de Segurança cometeram, também, crimes à luz do Direito Internacional e violações de direitos humanos, nomeadamente, desaparecimentos forçados, tortura e execuções extrajudiciais. Estes crimes são agravados pelo facto de as autoridades moçambicanas não permitirem que os jornalistas e investigadores nacionais e internacionais documentem esta situação sem repercussões” apontou Muchena.

A finalizar, o comunicado exorta as autoridades nacionais a travarem todas as arbitrariedades e levar à barra da justiça, todos os prevaricadores.

“As violações contra a população civil têm que acabar imediatamente. As autoridades moçambicanas devem garantir que nenhum suspeito da sua autoria fique impune, nomeadamente os elementos das forças de segurança. Devem começar por lançar uma investigação independente e imparcial a estes graves abusos e, caso existam provas admissíveis suficientes, levar os responsáveis a tribunal e submetê-los a julgamentos justos em tribunais civis comuns,” exortou Deprose Muchena.

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