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“Alteração do código de impostos será funcional se proteger pobres”

Reagindo relativamente aos eventuais impactos da recente alteração do código de impostos, o economista Carlos Nuno Castel-Branco revelou que algumas das alterações fiscais parecem ter intensão de promover áreas produtivas da economia nacional e nesse aspecto têm duplo impacto: por um lado encarece os produtos e serviços que são afectados pelo aumento dos impostos ou eliminação das isenções, mas por outro lado pode ter efeitos na produção e no emprego, o que também pode aumentar o rendimento e, portanto, mais do que compensar qualquer efeito que aconteça no preço.

Para o economista, não há informação disponível a acompanhar a nota do Conselho de Ministros que explique quais destas medidas visam proteger ou promover a actividade produtiva nacional e o emprego, quais são as medidas mais importantes a serem feitas para fazer essa protecção ou promoção, uma vez que não é só desencorajar importações, mas tem de haver outras componentes necessárias ligadas a investimentos, estratégias industriais específicas, entre outras, que possam ajudar as empresas a aproveitarem as oportunidades da protecção fiscal.

Outro aspecto é que, se a ideia for aumentar as receitas fiscais, o aumento do preço pode reduzir importações e se esta redução for mais do que o aumento do preço, não haverá aumento das receitas fiscais de facto. Além disso, aumentar receitas fiscais com base na tributação do consumo não introduz justiça fiscal, penaliza os grupos sociais de baixo rendimento mais do que os de alto rendimento.

Há casos em que os impostos ou isenções foram reduzidas. No caso da indústria gráfica há uma redução que pode ser interessante se for ajudar a desenvolver a indústria gráfica nacional, mas é importante ver quais são as ligações entre a redução de impostos e medidas complementares que tenham em vista, de facto, promover a indústria gráfica nacional ao invés de simplesmente facilitar importação de produtos acabados, embora também seja importante para a educação, cultura, etc.

Quanto ao aumento dos impostos à importação de viaturas com mais de sete anos, considera importante garantir que o parque de viaturas nacional esteja em boas condições de funcionamento.

“Eu estaria muito mais interessado em ver uma política de promoção de transporte público cujas vantagens incluem dar transporte a toda a gente, com ou sem dinheiro, pobres ou ricos, descongestiona o trânsito e reduzir a necessidade de investimentos em novas estradas, etc., além dos benefícios ambientais e custos sociais relacionados com combustíveis, suportados pela economia”, revelou o economista.

 

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