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África e a Presidência Portuguesa da União Europeia – Estamos Juntos!

Portugal exerce neste semestre, pela quarta vez desde a sua adesão à Comunidade Económica Europeia, em 1986, a Presidência do Conselho da União Europeia. Trata-se de uma responsabilidade que sempre assumimos com convicção, com espírito de compromisso e com forte dedicação às causas da Europa.

No contexto desta Presidência, elegemos, uma vez mais, o aprofundamento da parceria entre a Europa e África – uma parceria entre iguais – como prioridade de política externa, num momento a todos os níveis importante, incluindo nas vertentes económica, de paz e segurança, digitalização e transição verde.

Tínhamos, à partida, como objetivo crucial, a renovação do quadro de parceria entre a UE e os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), atendendo a que o Acordo de Cotonu – essa pedra angular de parceria entre 79 países de três continentes distintos – havia terminado a sua vigência. Noto, aliás, com singular apreço, que foi também durante uma outra Presidência Portuguesa da UE que, em 2000, se assinou o Acordo de Cotonu, abrindo então campo a duas décadas de esforço conjugado em prol do desenvolvimento económico, cultural e social dos países envolvidos.

Foi, pois, com grande satisfação que rubricámos, no passado dia 15 de abril, o Acordo “pós-Cotonu” com os países da Organização de Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), concluindo com sucesso dois anos de laboriosas negociações. Ao abrigo deste novo Acordo, a UE continuará a aprofundar a cooperação com estas três importantes regiões, consolidando uma agenda cada vez mais sólida no plano económico, político e comercial.

Realço a cooperação no plano económico e comercial porque se tornou bem evidente, ao longo dos últimos anos, que, para ser bem-sucedido, o crescimento sustentável reclama cada vez mais a ativa participação do setor privado: é ele que cria empregos, é ele que produz riqueza e, no fim da linha, é ele o verdadeiro motor da sustentabilidade do crescimento económico, não só no espaço e no tempo, mas também nas dimensões social e ambiental.

Tal correlação foi, aliás, o mote do Fórum de Alto Nível UE-África sobre Investimento Verde, que organizámos em Lisboa, em parceria com o Banco Europeu de Investimento (BEI), no passado dia 23 de abril, tendo como pano de fundo a crescente interdependência entre as dimensões económica e ecológica do desenvolvimento e o efeito potenciador do digital na transição verde, clarificando, nesse contexto, o papel do setor privado bem como o contributo das instituições financeiras internacionais.

É também a nossa esperança que este evento contribua para a consolidação de uma agenda substantiva para a próxima Cimeira UE-UA, a qual confluirá com outros desenvolvimentos de grande impacto, como a referida implementação do acordo Pós-Cotonu e a operacionalização Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) – esta última em vigor desde o passado dia 1 de janeiro.

Se no plano europeu as prioridades desta Presidência Portuguesa (PPUE) são a promoção da recuperação económica e a transição verde e digital, a par da concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no plano externo tais preocupações refletem-se numa agenda orientada para o desenvolvimento social sustentável, para uma agenda climática comum e para o reforço da parceria económica com África.

Com olhos postos no futuro, Portugal congratula-se, naturalmente, com a aprovação, este semestre, do novo Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional (IVDCI) da União Europeia – um poderoso mecanismo de apoio ao crescimento das economias africanas, munido da maior dotação financeira de sempre, cerca de 80 mil milhões de euros para o horizonte temporal de 2021-2027, dos quais quase 30 mil milhões destinados à África Subsariana.

Uma fatia importante deste envelope financeiro destinar-se-á a apoiar os setores da saúde e da educação, enquanto que 30% terão de ser alocados a projetos de mitigação e adaptação climática – ambos, como se sabe, absolutamente prioritários para um país como Moçambique, vulnerável às alterações climáticas e a catástrofes naturais.

O IVDCI é, simultaneamente, inovador na forma como associa o setor privado, através de instrumentos de apoio que permitirão a criação de emprego local, a industrialização, o comércio e a internacionalização das economias dos países parceiros, gerando e multiplicando impactos positivos.

Estes são severos desafios que se colocam à capacidade de resistência das nossas economias, no rescaldo do terrível impacto da pandemia Covid-19, tão destrutiva de vidas e tão perturbadora do nosso dia-a-dia. O combate coletivo que se impõe, tanto na aceleração da vacinação como na recuperação económica dos países africanos, é, assim, de importância crucial para a UE e têm constituído preocupação constante da Presidência Portuguesa.

Muito já se fez. Mas, juntos, muito mais continuaremos a fazer nesta Presidência Portuguesa, na certeza de que a relação de África com a UE está e sempre estará no centro das prioridades de Portugal, constante, leal e convicto Estado-membro.

António Costa Moura

Embaixador de Portugal em Moçambique

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