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Aeroporto autoriza construção de edifício comercial em aérea restrita sem aval da edilidade

A construção de um edifício comercial de dois andares, numa área reservada para equipamento de navegação aérea na cidade da Beira, com aval dos Aeroportos de Moçambique, gera polémica entre esta empresa e o Conselho Autárquico da Beira, este que garante que vai mandar demolir o edifício.

A garantia foi dada depois de a Vice-ministra dos Transportes e Comunicações, Manuela Ribeiro, ter-se insurgido contra a construção do mesmo por, como diz, condicionar a comunicação para navegação aérea no Aeroporto Internacional da Beira.

Há cerca de um mês, a vice-ministra dos Transportes e Comunicações, Manuela Ribeiro, que esteve na Beira, em visita de trabalho, ficou muito zangada com a construção do referido edifício, cujas obras estão a decorrer no bairro do Vaz e já na fase conclusiva, numa área que pertence à empresa Aeroportos de Moçambique, reservada ao equipamento, denominado VOR, que serve para garantir a comunicação entre os pilotos dos aviões e os controladores de voos, ou seja, equipamento para navegação aérea.

Para Manuela Ribeiro, o edifício constitui um perigo para a navegação aérea, pois a sua localização interfere na comunicação aérea e põe em causa os esforços do Governo na certificação do Aeroporto Internacional da Beira. A Vice-ministra indicou, na altura, que a solução passava pela sua demolição.

“É um equipamento que tem de estar livre de qualquer interferência. Longe de qualquer obstáculo, pois, por causa de alguma interferência, a comunicação pode chegar de forma deficiente ao piloto de uma aeronave e desviar para rotas perigosas que podem culminar com acidentes aéreos. O avião pode ser desviado. Portanto, temos de garantir tudo para que não haja nenhuma interferência”, referiu a vice-ministra.

Manuela Ribeiro acrescentou, ainda, que algumas pessoas podem questionar, mas é porque o equipamento foi colocado longe do aeroporto (cerca de cinco quilómetros). “A resposta é simples. É que estes equipamentos não podem terem um obstáculo nos arredores. Infelizmente, há muitas obras em seu redor “aconchegadas” ao equipamento. Portanto, o edifício em causa deve ser demolido. A certificação de um aeroporto não tem a ver apenas com o sector querer ou não. Tem a ver com regras internacionais e nós estamos a quebrar estas regras, pois somos signatários das mesmas”, explicou Manuela Ribeiro.

Dias depois, o Conselho Autárquico da Beira, reagindo aos pronunciamentos da Vice-ministra, negou ter atribuído o referido espaço e muito menos ter autorizado a construção do edifício e acusou a empresa Aeroportos de Moçambique de ter negociado o espaço com o proprietário do edifício.

“Os pronunciamentos da Vice-ministra preocuparam-nos e, de imediato, iniciamos uma investigação minuciosa no município para descobrir onde está o erro. Compulsamos vários documentos e chegamos a conclusão de que as obras do edifício em referência estão a avançar, porque há um entendimento entre a empresa Aeroportos de Moçambique e o proprietário do edifício. O espaço em causa pertence ao aeroporto e sempre foi reservado para equipamentos de navegação aérea. O empresário paga uma renda ao aeroporto. Não atribuímos nenhuma licença para esta obra”, garantiu Albano Carige.

Albano Carige exibiu vários documentos na posse da edilidade que alegadamente provam que a empresa Aeroporto de Moçambique negociou o espaço em causa.

Afinal, de acordo com os documentos, a polémica iniciou em Outubro de 2018 (documento 1) quando a empresa ADM alertou a edilidade sobre a existência de construções ilegais neste espaço, reservado para navegação aérea.

No dia 17 de Março de 2020, a empresa ADM, através de uma outra carta (documento 2 e 3), dirigida à edilidade, voltou a reclamar sobre a existência de construções ilegais no terreno da empresa, que incluía o edifício em referência, deixando com clareza o perigo da obra, que, de acordo com os aeroportos, o edifício estava a ser construído a uma distância de 85 metros em relação à estacão do VOR, situação descrita pelos Aeroportos de Moçambique como péssima, para o funcionamento dos equipamentos de orientação das aeronaves para aterrarem na Beira, pois deforma totalmente os sinais transmitidos para a orientação das aeronaves.

No seu documento, a empresa AEM adianta, ainda, que a continuidade das construções e alterações no raio mínimo recomendado poderá fazer com que este equipamento seja considerado não utilizável e, consequentemente, o banimento do Aeroporto Internacional da Beira, por isso solicitaram ao Conselho Autárquico da Beira a paralisação ou demolição das construções em causa.

O Conselho Autárquico da Beira respondeu, positivamente, ao pedido dos Aeroportos e, enquanto accionava os mecanismos legais para a demolição dos edifícios, eis que no dia 11 de Agosto de 2020, e com carácter urgente, a empresa ADM remeteu uma nova carta (documento 5) à edilidade, solicitando o adiamento da execução do embargo e demolições das obras, que haviam sido marcadas para o dia seguinte.

Em resposta, (através do documento 6), o município da Beira referiu que não era compreensível tal posição, uma vez que foi a empresa que solicitou as demolições, pelo que o Conselho Municipal se abstém do caso, pois não foi apresentada pelo ADM nenhuma fundamentação para a imposição presente na carta.

Para a edilidade, o Aeroporto, ao solicitar o embargo e adiamento das demolições, já havia iniciado uma negociação directa com os proprietários dos edifícios em causa, conforme atesta uma acta (documento 7) de uma reunião que houve entre os Aeroportos e o proprietário do edifício, datada de 18 de Setembro de 2020.

A acta indica que as partes acordaram um arrendamento, em forma de contrato pela área ocupada pela empresa DL International Lda, ao pagamento anual de um 1.100.000 meticais. Participaram na referida reunião e assinaram a acta, (Documento B) o administrador financeiro dos Aeroportos, Saíde Júnior, assim como Domingos Rodrigues, Director do Aeroporto e Rafael Vera, representante da empresa DL international.

O município da Beira exibiu, ainda, um contrato de arrendamento (documento 8), firmado entre os Aeroportos e DL Internacional, assinado pelo próprio PCA do ADM, Emmanuel Chaves, e o representante da empresa (Documento A), para o arrendamento do espaço para a implantação de armazéns na área restrita. No referido contrato, foi anexado o comprovativo do primeiro depósito de 600 mil meticais (Documento 9), nas contas dos Aeroportos.

A empresa Aeroportos de Moçambique reconhece que regularizou a construção do edifício, quando se apercebeu de que constituía perigo à comunicação para navegação aérea.

“O Conselho de Administração deliberou e assinou um contrato com o empresário para a manutenção do edifício. Mas, depois, ficámos a saber, através das redes sociais e outras vias de comunicação social, que o empresário alargou, de forma vertical e horizontal, a área em que foi autorizado”, explicou Saíde Júnior, administrador financeiro da empresa Aeroportos de Moçambique.

Para Saíde Júnior, os alargamentos em causa perigam, ou podem perigar, “porque ainda não fizemos estudos, as comunicações aeronáuticas. Notificámos o empresário para parar as construções e vamos envolver a área técnica para avaliar o quão estas construções afectam as comunicações”.

Contudo, o presidente do município da Beira, Albano Carige, deixou claro que a edilidade vai demolir a infra-estrutura.

“Tudo o que dita ilegalidade de uma obra e principalmente naquela área onde podem interferir com os serviços de comunicação de navegação aérea, o fim é demolição. Se fiquei claro na intervenção da Vice-ministra, o edifício em causa irá trazer problemas sérios. Poderá criar ângulos de desvios na comunicação e desviar a rota das aeronaves. Não estamos interessados em criar acidentes. Portanto, vamos demolir o edifício”, determinou Albano Carige.

O proprietário do edifício, apesar dos vários contactos efectuados pela nossa equipa de reportagem, no sentido de colher o seu depoimento em torno deste caso, ele recusou-se a falar.

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