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Advogados defendem libertação de arguidos com prazos de prisão preventiva expirados

A primeira sessão do julgamento do caso dívidas ocultas arrancou, hoje, por volta das nove horas, na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, vulgo B.O., na Província de Maputo.

Nos instantes iniciais, a sessão esteve aberta a questões prévias, entre os envolvidos no processo. E uma das já apresentadas pelos advogados, como é o caso de Abdul Gani e Isálcio Mahanjane, tem que ver com o prazo de prisão preventiva aplicada aos seus clientes, que dizem ter expirado. Por isso, os advogados entendem que é preciso libertar os arguidos, porque, nos actuais termos, a prisão preventiva é ilegal. Além disso, o advogado Abdul Gani defendeu que os antigos funcionários do SISE devem responder ao processo em liberdade. A este respeito, o Ministério Público disse que ser do SISE não dá “regalias” a Gregório Leão e a Carlos do Rosário.

Não obstante ao facto, o Ministério Público também afirmou, na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, que há questões de conflitos de interesse que devem ser resolvidas.

Ainda nos momentos iniciais, os advogados defenderam que os arguidos não devem estar de uniforme na sala e que não devem ser tratados como réus.

Neste primeiro dia do julgamento, serão ouvidos Teófilo Nhangumele e Cipriano Mutota. Com efeito, nos próximos dias, 21 advogados irão defender 19 arguidos.

Da acusação consta que Teófilo Nhangumele, de 53 anos de idade, é empresário. Notou que a proposta da Privinvest não avançou e recordou ao seu conhecido Bruno Langa, que era amigo de Armando Ndambi Guebuza, filho do então Chefe de Estado e que poderia facilitar a chegada do dossier às mãos de Guebuza para aprovação. Teófilo recebeu pelo seu serviço USD 8.5 milhões.

Por sua vez, Cipriano Mutota, de 64 anos de idade, à data dos factos era director do Gabinete de Estudos e Projectos do SISE, foi contactado em 2011 por Batsetsane Thlokoane, do Privinvest, sobre o interesse de fornecer a Moçambique um projecto de protecção da zona económica exclusiva. Mutota, junto a Teófilo Nhangumele, apresentou os documentos a Gregório Leão, então director-geral do SISE e recebeu USD 980 mil.

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