O País – A verdade como notícia

Acordo de Lusaka determinou o cessar-fogo no país

O Acordo de Lusaka assinado a 7 de Setembro de 1974 determinou o cessar-fogo entre a Frente de Libertação de Moçambique e o Estado Português que entrou em vigor às zero horas do dia 8. Com o marco, abriram-se novas páginas na relação socio-económica entre as partes.

“Lusaka” é um acordo com sabor à vitória que definiu a liberdade de um povo que lutou uma década pela sua independência total e completa.

O cessar-fogo celebrado hoje-em-dia em ambiente de festa foi antecedido por uma reunião entre a Frente de Libertação de Moçambique e o Estado Português, de 5 a 7 de Setembro de 1974. No encontro, as partes acordaram que a independência completa de Moçambique seria solenemente proclamada a 25 de Junho de 1975.

O objectivo do acordo era transferir a soberania que estava com o colono português para os moçambicanos. E assim foi criada uma equipa para a transição com a seguinte estrutura: “um Alto-Comissário de nomeação do Presidente da República Portuguesa; um Governo de Transição nomeado por acordo entre a Frente de Libertação de Moçambique e o Estado Português; uma Comissão Militar Mista nomeada por acordo entre o Estado Português e a Frente de Libertação de Moçambique”.

Cabia a essas pessoas preparar a independência de Moçambique. Segundo o acordo de Lusaka, o governo de transição seria constituído por: um Primeiro-Ministro nomeado pela Frente de Libertação de Moçambique, a quem competia a coordenação da acção do governo e representá-lo. Nove Ministros, repartidos pelas seguintes pastas: Administração Interna; Justiça; Coordenação Económica; Informação; Educação e Cultura; Comunicações e Transportes; Saúde e Assuntos Sociais; Trabalho; Obras Públicas e Habitação; Secretários e Subsecretários a criar e nomear sob proposta do Primeiro-Ministro, por deliberação do Governo de Transição, ratificada pelo Alto-Comissário.

O Governo de Transição tinha a responsabilidade de definir a repartição da respectiva competência pelos Ministros, Secretários e Subsecretários.

O acordo foi assinado pelo então Presidente da Frente de Libertação de Moçambique, Samora Machel. Do lado português, testemunharam o acordo, Ernesto Augusto Melo Antunes, Ministro sem Pasta, Mário Soares (Ministro dos Negócios Estrangeiros). António de Almeida Santos (Ministro da Coordenação Interterritorial). Victor Manuel Trigueiros Crespo (conselheiro de Estado). Antero Sobral (Secretário do Trabalho e Segurança Social do Governo Provisório de Moçambique). Nuno Alexandre Lousada (tenente-coronel de infantaria). Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa (capitão-tenente da Armada). Luís António de Moura Casanova Ferreira (major de infantaria).

Lusaka é também o acordo que definiu a necessidade de uma nova estrutura financeira do país. “A fim de assegurar ao Governo de Transição meios de realizar uma política financeira independente será criado em Moçambique um Banco Central, que terá também funções de banco emissor. Para a realização desse objectivo o Estado Português compromete-se a transferir para aquele Banco as atribuições, o activo e o passivo do departamento de Moçambique do Banco Nacional Ultramarino”, lê-se na parte do acordo já publicada.

Partilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp
Share on email

RELACIONADAS

+ LIDAS

Siga nos