O acesso à justiça constitucional ainda é um problema crónico em Moçambique. Aliás, poucos cidadãos conhecem as reais atribuições do Conselho Constitucional, bem como os mecanismos de acesso àquele órgão fiscalizador da constitucionalidade de algumas decisões ou leis. Este posicionamento é do juiz Filomeno Rodrigues.
Foi com o propósito de retratar esta realidade que o jurista lançou, ontem, sua obra, intitulada “Justiça constitucional Moçambicana: um breve olhar sobre a jurisprudência do Conselho Constitucional”, onde faz uma dura crítica à constituição.
Segundo o autor, não se explica que, quando o cidadão esteja perante a aplicação de uma norma inconstitucional, a constituição não lhe dê mecanismo de ele, sozinho, recorrer ao conselho constitucional, visto que este recurso só funciona por via do juiz e não de forma plena. “A constituição não tem mecanismo de defesa, quando a norma inconstitucional é aplicada ao cidadão”, avançou.
O jurista, que se diz preocupado com a situação, defende haver necessidade de se repensar nas atribuições daquele órgão, de modo a que os cidadãos tenham acesso directo ao “Constitucional” e, por conseguinte, à justiça constitucional.
Através desta obra, Rodrigues incentiva os cidadãos a conhecerem o direito constitucional moçambicano e diz que há necessidade de melhoria da actuação do Conselho Constitucional, em termos de tomada de algumas decisões.
“O conselho constitucional, composto por juízes, tem uma visão sobre a constituição da República de Moçambique e, em determinados aspectos, nós consideramos que essas perspectivas poderiam ser melhoradas ou as decisões tomadas num sentido diferente”, realçou.
Falando em exclusivo ao “O País”, Rodrigues disse ser este o principal obstáculo para a aproximação ao cidadão. “Este é o nosso desafio. Queremos chegar mais perto do cidadão e explicar-lhe o que é o Conselho Constitucional, quais são as actuais atribuições e, sobretudo, como ter acesso a este órgão”, continuou Rodrigues, segundo o qual “se se abrir as portas para o cidadão aceder directamente à justiça constitucional, penso que todos nós saímos a ganhar”. Entretanto, há muitos limites impostos pela própria Constituição que dificultam o acesso dos cidadãos a estes serviços. Lembre-se que, para o cidadão ter acesso ao conselho constitucional, são necessárias duas mil assinaturas.
Na ocasião, o presidente da Associação Moçambicana de juízes, congratulou o autor pelo lançamento da obra, ao referir que a mesma vai ajudar na compreensão, por parte do cidadão comum, de vários aspectos patentes na constituição. “É de louvar, pois a obra vai permitir desmistificar várias incompreensões”, referiu.
A cerimónia contou com uma plateia composta maioritariamente por profissionais ligados ao direito e à administração da justiça.
